CRE investiga denúncias de pressões da Abin sobre juiz
A imprensa noticiou que agentes de inteligência do governo federal teriam tentado interferir em decisões de magistrado sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu ontem investigar denúncia de pressões de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, de Altamira (PA), relativas ao leilão para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
Foi aprovado requerimento do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) para realização de audiência pública sobre o tema. Serão chamados a comparecer à comissão, segundo o requerimento, o próprio juiz Campelo; o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Jorge Armando Felix; e o diretor-geral da Abin, Wilson Roberto Trezza. Segundo notícias mencionadas por Heráclito, agentes da Abin teriam tentado interferir em decisões de Campelo a respeito do leilão, em uma atitude considerada pelo senador como "inaceitávelem um Estado democrático de direito".
Foi aprovado requerimento do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) para realização de audiência pública sobre o tema. Serão chamados a comparecer à comissão, segundo o requerimento, o próprio juiz Campelo; o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Jorge Armando Felix; e o diretor-geral da Abin, Wilson Roberto Trezza. Segundo notícias mencionadas por Heráclito, agentes da Abin teriam tentado interferir em decisões de Campelo a respeito do leilão, em uma atitude considerada pelo senador como "inaceitável
Paraguai
Também foi aprovado requerimento dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Delcidio Amaral (PT-MS) para a realização de debate sobre a situação de agricultores brasileiros que estão sofrendo desapropriação de terras no Paraguai.
A CRE aprovou ainda parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara 21/10, que autoriza o Poder Executivo a doar três aviões Tucano ao Paraguai. O relator do projeto foi o senador Romeu Tuma (PTB-SP).
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Decreto Legislativo 22/10, que aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Itália.
A relatora foi a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que ressaltou a possibilidade, com a aprovação do novo protocolo, de tornar a cooperação bilateral "mais ágil e menos burocrática".
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Comissão debaterá uso de energias eólica e solar
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou ontem, a pedido da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a realização de uma audiência pública para discutir pontos favoráveis e desfavoráveis do uso das energias eólica e solar.
No exame do assunto, o senador Paulo Duque (PMDB-RJ) sugeriu que se discuta também o uso mais intensivo de energia nuclear. O presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), informou que o próximo painel do ciclo de debates Agenda Desafio 2009-2015 – que acontece na próxima segunda-feira e é promovido pela CI para debater o desenvolvimento econômico brasileiro – vai incluir a questão das usinas nucleares.
Também foi aprovado pedido de informações dos senadores Eliseu Resende (DEM-MG), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) ao ministro das Cidades, Marcio Fortes, sobre as obras da linha 2 do metrô de Belo Horizonte.
A comissão aprovou ainda a inclusão de um representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na audiência pública a ser realizada pela CI para debater o aproveitamento de rios localizados nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia, visando melhorar o escoamento da produção desses estados.
No exame do assunto, o senador Paulo Duque (PMDB-RJ) sugeriu que se discuta também o uso mais intensivo de energia nuclear. O presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), informou que o próximo painel do ciclo de debates Agenda Desafio 2009-2015 – que acontece na próxima segunda-feira e é promovido pela CI para debater o desenvolvimento econômico brasileiro – vai incluir a questão das usinas nucleares.
Também foi aprovado pedido de informações dos senadores Eliseu Resende (DEM-MG), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) ao ministro das Cidades, Marcio Fortes, sobre as obras da linha 2 do metrô de Belo Horizonte.
A comissão aprovou ainda a inclusão de um representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na audiência pública a ser realizada pela CI para debater o aproveitamento de rios localizados nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia, visando melhorar o escoamento da produção desses estados.
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Presidente do Senado nega ligações políticas com Arruda
O presidente do Senado, José Sarney, disse ontem não ter ligações políticas com o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. A manifestação de Sarney foi em resposta a questionamentos de jornalistas sobre matéria do jornal O Estado de S. Paulo segundo a qual o nome "Sarney" estaria escrito, com a letra de Arruda, em suposto documento de contabilidade de caixa dois para campanha ao governo do DF.
José Sarney disse ter convivido com Arruda quando este foi senador.
– Fomos colegas no Senado durante bastante tempo, oito anos. Temos relações pessoais, mas nunca tivemos relações políticas. Eu sempre pertenci aqui ao PMDB e as minhas ligações eram com o PMDB do governador Roriz – afirmou.
José Sarney disse ter convivido com Arruda quando este foi senador.
– Fomos colegas no Senado durante bastante tempo, oito anos. Temos relações pessoais, mas nunca tivemos relações políticas. Eu sempre pertenci aqui ao PMDB e as minhas ligações eram com o PMDB do governador Roriz – afirmou.
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Divergências impedem as votações no Plenário
Embates sobre os projetos do pré-sal, o reajuste das aposentadorias e a dívida dos pequenos agricultores do Nordeste mantêm a pauta trancada
Apesar da votação, na quarta-feira, de indicações de autoridades e autorizações de empréstimos, três embates políticos mantêm a pauta do Senado trancada por duas medidas provisórias – MPs 472/09 e 473/09 – e pelo projeto de lei da Câmara (PLC 309/09) que autoriza o Executivo a criar a Petro-Sal, estatal que vai atuar na produção e na comercialização do petróleo das novas reservas.
A primeira razão é que a oposição se recusa a votar as medidas provisórias enquanto o governo não retirar o regime de urgência para os projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal. Além da proposta de criação da Petro-Sal, os outros três projetos – o que cria o Fundo Social (PLC 7/10), o que trata da capitalização da Petrobras (PLC 8/10) e o que institui o regime de partilha e do novo modelo de distribuição dos royalties (PLC 16/10) – já estão em Plenário e passarão a trancar a pauta no dia 16 de maio.
Em segundo lugar, a chamada bancada dos aposentados se comprometeu a pedir verificação de quórum em todas as votações da Casa até que os governistas fechem um acordo em torno do reajuste de 7,71% nos benefícios de até três salários mínimos – medida que, na prática, pode inviabilizar a aprovação de qualquer matéria.
Em reunião na liderança do governo na tarde de terça-feira, permaneceu o impasse sobre o tema entre líderes do Senado e da Câmara. Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), 7% é o limite. Alguns partidos da base do governo, como o PMDB, porém, não abrem mão dos 7,7%. Já a equipe econômica do governo insiste no percentual de 6,4%, que os parlamentares solidários à causa e as entidades representativas não aceitam.
– O que for possível dar, será concedido, mas com responsabilidade fiscal – disse Jucá.
Agricultores
O terceiro conflito que impede as votações em Plenário pode estar próximo do fim. Trata-se da exigência, por parte dos senadores do Nordeste, da inclusão dos termos da renegociação da dívida dos pequenos agricultores do semiárido no texto da MP 472/09.
Agora sob o nome de Projeto de Lei de Conversão (PLV 1/10), a medida, que tem como relator Romero Jucá, concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, especialmente à indústria petrolífera das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os incentivos fiscais se estendem também à indústria aeronáutica e empresas de informática e são estimados em cerca de R$ 3 bilhões em 2010.
Em seu parecer, Jucá incluiu a anistia das dívidas de até R$ 10 mil e a suspensão das execuções judiciárias. Porém, de acordo com o líder do DEM, José Agripino (RN), isso não é suficiente. Os senadores do Nordeste querem que o limite para o perdão seja ampliado para R$ 15 mil. Além disso, pedem a renovação, para o próximo ano, do subsídio de R$ 5 por tonelada concedido aos produtores de cana-de-açúcar para garantir sua competitividade em relação ao resto do país.
A primeira razão é que a oposição se recusa a votar as medidas provisórias enquanto o governo não retirar o regime de urgência para os projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal. Além da proposta de criação da Petro-Sal, os outros três projetos – o que cria o Fundo Social (PLC 7/10), o que trata da capitalização da Petrobras (PLC 8/10) e o que institui o regime de partilha e do novo modelo de distribuição dos royalties (PLC 16/10) – já estão em Plenário e passarão a trancar a pauta no dia 16 de maio.
Aposentados
Em segundo lugar, a chamada bancada dos aposentados se comprometeu a pedir verificação de quórum em todas as votações da Casa até que os governistas fechem um acordo em torno do reajuste de 7,71% nos benefícios de até três salários mínimos – medida que, na prática, pode inviabilizar a aprovação de qualquer matéria.
Em reunião na liderança do governo na tarde de terça-feira, permaneceu o impasse sobre o tema entre líderes do Senado e da Câmara. Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), 7% é o limite. Alguns partidos da base do governo, como o PMDB, porém, não abrem mão dos 7,7%. Já a equipe econômica do governo insiste no percentual de 6,4%, que os parlamentares solidários à causa e as entidades representativas não aceitam.
– O que for possível dar, será concedido, mas com responsabilidade fiscal – disse Jucá.
Agricultores
O terceiro conflito que impede as votações em Plenário pode estar próximo do fim. Trata-se da exigência, por parte dos senadores do Nordeste, da inclusão dos termos da renegociação da dívida dos pequenos agricultores do semiárido no texto da MP 472/09.
Agora sob o nome de Projeto de Lei de Conversão (PLV 1/10), a medida, que tem como relator Romero Jucá, concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, especialmente à indústria petrolífera das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os incentivos fiscais se estendem também à indústria aeronáutica e empresas de informática e são estimados em cerca de R$ 3 bilhões em 2010.
Em seu parecer, Jucá incluiu a anistia das dívidas de até R$ 10 mil e a suspensão das execuções judiciárias. Porém, de acordo com o líder do DEM, José Agripino (RN), isso não é suficiente. Os senadores do Nordeste querem que o limite para o perdão seja ampliado para R$ 15 mil. Além disso, pedem a renovação, para o próximo ano, do subsídio de R$ 5 por tonelada concedido aos produtores de cana-de-açúcar para garantir sua competitividade em relação ao resto do país.
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MPs tratam de catástrofes e verbas para estatais
Foram lidas no final da sessão plenária de quarta-feira mais duas medidas provisórias que, com prazo de tramitação vencido, passam a integrar a lista das matérias que trancam a pauta de votações. São elas a MP 480/10, que libera R$ 1,37 bilhão para socorro a vítimas do desastre no Haiti e das chuvas e secas ocorridas no começo do ano no Brasil; e a MP 477/10, que concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a diversos ministérios e estatais no Orçamento de 2009, mas cancela outros R$ 14,6 bilhões, a maior parte para investimentos.
Editada duas semanas após o terremoto de janeiro no Haiti, a MP 480/10 concede crédito para o atendimento às vítimas do tremor naquele país. Além disso, a proposta destina, do total de R$ 1,37 bilhão, cerca de R$ 600 milhões às ações de três ministérios (Cidades, Integração Nacional e Agricultura) nos municípios brasileiros atingidos pela estiagem ou pelas fortes chuvas.
Petrobras
Já a MP 477/09, que concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a diversos ministérios e estatais no Orçamento de 2009, cancela outros R$ 14,6 bilhões, a maior parte para investimentos. A proposta destina recursos próprios das empresas do governo da ordem de R$ 2,5 bilhões.
A Petrobras e suas subsidiárias são as principais beneficiadas com a abertura do crédito. O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) terá R$ 1,53 bilhão para suas diversas unidades, enquanto a unidade de produção de ácido tereftálico, em Ipojuca (PE), ficará com R$ 1,18 bilhão. Esse ácido é usado na fabricação do plástico PET, com o qual se produz as garrafas plásticas.
A MP ainda prevê cancelamento de R$ 862 milhões para o Ministério dos Transportes. Mas o órgão receberá um total de R$ 1,7 bilhão, principalmente para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Quanto ao Ministério do Turismo, o crédito concedido é de R$ 260 milhões para obras em 65 cidades priorizadas no Plano Nacional do Turismo.
Editada duas semanas após o terremoto de janeiro no Haiti, a MP 480/10 concede crédito para o atendimento às vítimas do tremor naquele país. Além disso, a proposta destina, do total de R$ 1,37 bilhão, cerca de R$ 600 milhões às ações de três ministérios (Cidades, Integração Nacional e Agricultura) nos municípios brasileiros atingidos pela estiagem ou pelas fortes chuvas.
Petrobras
Já a MP 477/09, que concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a diversos ministérios e estatais no Orçamento de 2009, cancela outros R$ 14,6 bilhões, a maior parte para investimentos. A proposta destina recursos próprios das empresas do governo da ordem de R$ 2,5 bilhões.
A Petrobras e suas subsidiárias são as principais beneficiadas com a abertura do crédito. O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) terá R$ 1,53 bilhão para suas diversas unidades, enquanto a unidade de produção de ácido tereftálico, em Ipojuca (PE), ficará com R$ 1,18 bilhão. Esse ácido é usado na fabricação do plástico PET, com o qual se produz as garrafas plásticas.
A MP ainda prevê cancelamento de R$ 862 milhões para o Ministério dos Transportes. Mas o órgão receberá um total de R$ 1,7 bilhão, principalmente para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Quanto ao Ministério do Turismo, o crédito concedido é de R$ 260 milhões para obras em 65 cidades priorizadas no Plano Nacional do Turismo.
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Cinco dias para propor mudanças na Lei Pelé
O presidente do Senado, José Sarney, comunicou que hoje será aberto o prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas ao projeto de lei da Câmara (PLC 9/10) que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98) e define novas regras de relacionamento entre clubes e atletas, e ao PLC 82/09, que altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) para estabelecer medidas de prevenção e repressão à violência.
As emendas deverão ser apresentadas às comissões de origem. Em seguida, haverá reunião conjunta do grupo de comissões em que cada projeto tramita, quando cada uma fará sua votação e o parecer terminativo será emitido por aquela que tiver essa atribuição. Segundo Sarney, a decisão de alterar a tramitação das propostas atende a uma demanda da sociedade.
– O povo brasileiro tem reclamado muito da violência que transforma os jogos em verdadeiros campos de batalha.
As emendas deverão ser apresentadas às comissões de origem. Em seguida, haverá reunião conjunta do grupo de comissões em que cada projeto tramita, quando cada uma fará sua votação e o parecer terminativo será emitido por aquela que tiver essa atribuição. Segundo Sarney, a decisão de alterar a tramitação das propostas atende a uma demanda da sociedade.
– O povo brasileiro tem reclamado muito da violência que transforma os jogos em verdadeiros campos de batalha.
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Acir Gurgacz defende maior assistência aos viciados em crack
Senador alerta que droga não é mais um flagelo dos grandes centros urbanos e propõe uma frente parlamentar contra o tráfico
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu ontem, no Plenário, a ampliação dos serviços de saúde para os viciados em crack, uma droga derivada da cocaína. O senador ressaltou que o crack não está presente apenas nos grandes centros urbanos, podendo ser encontrado facilmente em pequenas cidades do interior de todas as regiões do país.
Ele informou que 70 homicídios já foram registrados na capital de seu estado, Porto Velho, nos quatro primeiros meses deste ano, a maioria relacionada ao tráfico de drogas e a dívidas dos usuários com traficantes.
Acir Gurgacz defendeu ainda a criação de uma frente parlamentar que proponha soluções para o combate ao tráfico de drogas, além da ação integrada das Forças Armadas com programa do Ministério da Justiça destinado ao policiamento de fronteiras.
Gurgacz recebeu o apoio, em aparte, do senador Jefferson Praia (PDT-AM), enquanto Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) lembrou que o Ministério da Justiça não conta com funcionários suficientes e que as Forças Armadas estão sucateadas para combater o tráfico de drogas. Já Jayme Campos (DEM-MT) sugeriu a criação de uma força nacional exclusiva para o policiamento de fronteiras.
Pescadores
No mesmo discurso, Acyr Gurgacz sugeriu a revisão de instrução normativa do Ministério da Pesca e Aquicultura que modifica as regras de registro dos pescadores profissionais, como forma de adequar a norma à realidade das regiões de menor produção pesqueira.
Segundo o senador, os pescadores de Rondônia vêm questionando a exigência de recolhimento de taxas e de emissão de notas fiscais, tendo em vista que já contribuem com um pagamento de 3% sobre a produção do pescado, destinada a cooperativas do setor.
Ele informou que 70 homicídios já foram registrados na capital de seu estado, Porto Velho, nos quatro primeiros meses deste ano, a maioria relacionada ao tráfico de drogas e a dívidas dos usuários com traficantes.
Acir Gurgacz defendeu ainda a criação de uma frente parlamentar que proponha soluções para o combate ao tráfico de drogas, além da ação integrada das Forças Armadas com programa do Ministério da Justiça destinado ao policiamento de fronteiras.
Gurgacz recebeu o apoio, em aparte, do senador Jefferson Praia (PDT-AM), enquanto Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) lembrou que o Ministério da Justiça não conta com funcionários suficientes e que as Forças Armadas estão sucateadas para combater o tráfico de drogas. Já Jayme Campos (DEM-MT) sugeriu a criação de uma força nacional exclusiva para o policiamento de fronteiras.
Pescadores
No mesmo discurso, Acyr Gurgacz sugeriu a revisão de instrução normativa do Ministério da Pesca e Aquicultura que modifica as regras de registro dos pescadores profissionais, como forma de adequar a norma à realidade das regiões de menor produção pesqueira.
Segundo o senador, os pescadores de Rondônia vêm questionando a exigência de recolhimento de taxas e de emissão de notas fiscais, tendo em vista que já contribuem com um pagamento de 3% sobre a produção do pescado, destinada a cooperativas do setor.
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Senador avalia índices da educação em RO
Acir Gurgacz informou que Rondônia investe R$ 2.079 por aluno no ensino médio urbano, acrescentando que a avaliação obtida pelo estado nesse nível de ensino foi de 3,1 pontos, contra a média nacional de 3,5. Os dados integram o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Gurgacz assinalou que o estado de Santa Catarina, que gasta por aluno R$77 a mais que Rondônia, teve nota de 3,8. Já o Paraná, que gasta R$ 182 a menos que o seu estado, tem nota de 3,7.
Gurgacz assinalou que o estado de Santa Catarina, que gasta por aluno R$
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Raupp pede prisão perpétua para assassinos seriais
Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu o endurecimento da legislação penal para punir criminosos como o pedreiro que assassinou seis jovens em Luziânia (GO). Ele manifestou o seu apoio à proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES), que institui a pena de prisão perpétua para condenados por esse tipo de crime.
Raupp relatou caso semelhanteem Porto Velho. No dia 3 de abril, três irmãos foram sequestrados, sofreram abusos sexuais e duas das crianças foram mortas. O assassino, um homem de 30 anos, estava há dois anos foragido do presídio Evaristo de Moraes, em Sena Madureira , no Acre, onde cumpria pena por estupro.
– O caráter patológico desses assassinos dificulta, até mesmo impossibilita, nossa compreensão dos seus atos, e tudo o que resta é uma aversão profunda – avaliou Raupp.
Raupp relatou caso semelhante
– O caráter patológico desses assassinos dificulta, até mesmo impossibilita, nossa compreensão dos seus atos, e tudo o que resta é uma aversão profunda – avaliou Raupp.
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Praia aplaude Inpa por recomendar produção de peixe em igarapés
O senador Jefferson Praia (PDT-AM) elogiou o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) por ter recomendado a produção de peixes nos canais de igarapés (pequenos rios no meio da floresta) da Amazônia, para melhorar a alimentação dos moradores. O Inpa preparou inclusive um manual para a criação do peixe matrinxã nos canais. O criatório recomendado não necessita de construção de tanques, com tratores, como é feito no Centro-Sul do país.
Jefferson Praia disse que a criação de peixes em canais de igarapés será de grande importância nas áreas de assentamentos agrários, geralmente implantados distantes dos rios. O senador informou que, nos assentamentos, uma das fontes de proteína costuma ser a caça, mas a produção de peixes surge como alternativa para garantir alimentação de qualidade.
Ele foi apoiado, em apartes, por Augusto Botelho (PT-RR), Romeu Tuma (PTB-SP) e Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Jefferson Praia disse que a criação de peixes em canais de igarapés será de grande importância nas áreas de assentamentos agrários, geralmente implantados distantes dos rios. O senador informou que, nos assentamentos, uma das fontes de proteína costuma ser a caça, mas a produção de peixes surge como alternativa para garantir alimentação de qualidade.
Ele foi apoiado, em apartes, por Augusto Botelho (PT-RR), Romeu Tuma (PTB-SP) e Arthur Virgílio (PSDB-AM).
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Hélio Costa destaca reconhecimento de revista
Hélio Costa (PMDB-MG), a exemplo de Suplicy, também comemorou o fato de o presidente Lula ser considerado um dos 25 líderes mundiais mais influentes de 2010 pela revista Time.
Ele rebateu comentário do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), segundo o qual as manifestações nos Estados Unidos de apoio a Lula seriam "provincianismo". Hélio Costa considerou as comemorações no Brasil pela escolha de Lula como "exemplo de patriotismo".
– Quando vejo o presidente do Brasil destacado no exterior, citado por uma grande revista, como a revista Time, eu certamente fico emocionado – disse o senador.
De acordo com Hélio Costa, o processo de escolha dos líderes mundiais mais influentes feito pela revista Time e também pela rede de televisão CNN, é "levado muito a sério pelo povo norte-americano".
O parlamentar lamentou o fato de alguns brasileiros não darem a devida importância ao título internacional recebido por Lula.
O presidente do Senado, José Sarney, congratulou Hélio Costa pela homenagem ao presidente da República.
Ele rebateu comentário do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), segundo o qual as manifestações nos Estados Unidos de apoio a Lula seriam "provincianismo". Hélio Costa considerou as comemorações no Brasil pela escolha de Lula como "exemplo de patriotismo".
– Quando vejo o presidente do Brasil destacado no exterior, citado por uma grande revista, como a revista Time, eu certamente fico emocionado – disse o senador.
De acordo com Hélio Costa, o processo de escolha dos líderes mundiais mais influentes feito pela revista Time e também pela rede de televisão CNN, é "levado muito a sério pelo povo norte-americano".
O parlamentar lamentou o fato de alguns brasileiros não darem a devida importância ao título internacional recebido por Lula.
O presidente do Senado, José Sarney, congratulou Hélio Costa pela homenagem ao presidente da República.
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Mozarildo denuncia licitação irregular de obra pública
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) voltou a apresentar denúncia de licitação irregular para ampliação de rede elétrica de Roraima. O tribunal de contas do estado ordenou a suspensão da obra, decisão referendada pelo Tribunal de Justiça, apesar de o governador José de Anchieta Júnior (PSDB) ter entrado com liminar no TJ pedindo a anulação da suspensão.
Mozarildo explicou que a obra, orçada em R$ 99 milhões, obteve recursos do BNDES. Segundo ele, o governador age como "se houvesse pressa"em concluí-la. O senador avalia que o governo estadual deveria ser o maior interessado em investigar o desvio de recursos e não acusar o tribunal de usurpar as funções da assembleia legislativa.
Mozarildo explicou que a obra, orçada em R$ 99 milhões, obteve recursos do BNDES. Segundo ele, o governador age como "se houvesse pressa"
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Governo do PT é pior do que terremoto, afirma Mão Santa
Mão Santa (PSC-PI) afirmou que governo do PT é "pior do que terremoto" e, no Piauí, produziu "um estrago muito grande". Ele lembrou que já apoiou o partido, porque "a conversa era bonita", mas foi o primeiro a denunciar a "mesada" que era paga no Piauí. Logo depois, acrescentou, estourou o mensalão em nível nacional.
O senador criticou o governo petista no Piauí por não dar seguimento a sua política de aproveitamento do cerrado do estado. O senador disse que teve "visão de futuro", o que teria faltado a seu sucessor.
Ele disse que, quando assumiu o Executivo estadual em1995, a energia da região do cerrado "era insuficiente para fazer uma bananada no liquidificador", mas obteve apoio do então presidente Fernando Henrique Cardoso para seus projetos de eletrificação, que "levaram progresso e riqueza para o Piauí".
O senador criticou o governo petista no Piauí por não dar seguimento a sua política de aproveitamento do cerrado do estado. O senador disse que teve "visão de futuro", o que teria faltado a seu sucessor.
Ele disse que, quando assumiu o Executivo estadual em
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Agripino diz temer uma nova crise econômica mundial
José Agripino (DEM-RN) afirmou estar preocupado "com a saúde econômica do país", devido à nova crise mundial que vem se desenhando e envolve Grécia, Portugal e Espanha.
Na avaliação do senador, a tentativa do governo de reverter o aquecimento do consumo com o aumento da taxa básica de juros (Selic) irá conter a inflação, mas diminuirá o nível de investimentos produtivos, encarecendo o serviço da dívida pública. Agripino disse temer que, com isso, o governo venha a recorrer ao aumento da carga tributária.
Na avaliação do senador, a tentativa do governo de reverter o aquecimento do consumo com o aumento da taxa básica de juros (Selic) irá conter a inflação, mas diminuirá o nível de investimentos produtivos, encarecendo o serviço da dívida pública. Agripino disse temer que, com isso, o governo venha a recorrer ao aumento da carga tributária.
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Mulheres poderão ter uma cota de 40% em conselhos de estatais
Conforme projeto de Maria do Carmo Alves, a ampliação da presença feminina na administração pública será feita gradualmente até 2022
A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) propôs que sejam ocupados por mulheres 40% dos cargos nos conselhos de administração de empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e demais empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
De acordo com o projeto de lei (PLS 112/10) da senadora, a cota será preenchida gradualmente pelas estatais: 10% até o ano de 2016; 20% até 2018; 30% até 2020 e, finalmente, 40% até 2022.
Maria do Carmo argumenta que sua proposição "reflete a necessidade de serem efetivados os imperativos constitucionais de igualdade entre os sexos". Segundo a senadora, a promoção da igualdade de gênero também consta de normas internacionais ratificadas pelo Brasil, a exemplo da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, das Nações Unidas, e da Convenção 111, da Organização Internacional do Trabalho.
– Estabelecer cotas de participação na administração pública colocará o país em situação de paridade com as legislações mais avançadas do mundo relativas à igualdade entre mulheres e homens.
Maria do Carmo informa que normas semelhantes acham-se em exame nos legislativos da França, Bélgica, Reino Unido, Alemanha e Suécia e já é realidade em nações como Noruega, Espanha e Holanda.
– Vale ressaltar, entretanto, que nesses países discute-se a participação feminina na administração de empresas privadas, uma vez que, no âmbito da administração pública, já há participação igualitária entre os sexos.
O projeto, em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), será votado em decisão terminativa na Comissão Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
De acordo com o projeto de lei (PLS 112/10) da senadora, a cota será preenchida gradualmente pelas estatais: 10% até o ano de 2016; 20% até 2018; 30% até 2020 e, finalmente, 40% até 2022.
Maria do Carmo argumenta que sua proposição "reflete a necessidade de serem efetivados os imperativos constitucionais de igualdade entre os sexos". Segundo a senadora, a promoção da igualdade de gênero também consta de normas internacionais ratificadas pelo Brasil, a exemplo da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, das Nações Unidas, e da Convenção 111, da Organização Internacional do Trabalho.
– Estabelecer cotas de participação na administração pública colocará o país em situação de paridade com as legislações mais avançadas do mundo relativas à igualdade entre mulheres e homens.
Maria do Carmo informa que normas semelhantes acham-se em exame nos legislativos da França, Bélgica, Reino Unido, Alemanha e Suécia e já é realidade em nações como Noruega, Espanha e Holanda.
– Vale ressaltar, entretanto, que nesses países discute-se a participação feminina na administração de empresas privadas, uma vez que, no âmbito da administração pública, já há participação igualitária entre os sexos.
O projeto, em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), será votado em decisão terminativa na Comissão Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
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Crivella quer proibir produção e venda de anfetaminas no país
A produção, a importação, a comercialização e a prescrição de anfetaminas poderão ser proibidas em todo país. É o que prevê projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que já está pronto para ser examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta (PLS 63/10) permite, entretanto, o uso de anfetaminas em pesquisas científicas, bem como a prescrição médica de substâncias congêneres e assemelhadas, desde que reguladas pela legislação sanitáriaem vigor.
Segundo Crivella , o uso prolongado de anfetaminas – utilizadas principalmente para aliviar a fadiga, descongestionar as vias aéreas superiores e estimular o sistema nervoso central – pode acarretar dependência, exigindo tratamento médico e psicológico especializado.
Crivella lembrou ainda que as anfetaminas, um dos primeiros moderadores de apetite (anorexígenos) utilizados no manejo da obesidade, já são contraindicadas para controlar o peso. O motivo é que o organismo fica refém da droga e sente necessidade do aumento contínuo das doses.
A proposta (PLS 63/10) permite, entretanto, o uso de anfetaminas em pesquisas científicas, bem como a prescrição médica de substâncias congêneres e assemelhadas, desde que reguladas pela legislação sanitária
Segundo Crivella
Crivella lembrou ainda que as anfetaminas, um dos primeiros moderadores de apetite (anorexígenos) utilizados no manejo da obesidade, já são contraindicadas para controlar o peso. O motivo é que o organismo fica refém da droga e sente necessidade do aumento contínuo das doses.
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Nova regra garante segurança na troca de produto defeituoso
O consumidor poderá exigir a troca, o abatimento no preço ou a restituição do dinheiro pago por produto que apresentar defeito, sempre que a substituição das partes avariadas puder comprometer a segurança e, em consequência, a própria integridade do comprador. Esse é o objetivo de projeto em exame na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde receberá decisão terminativa.
A proposta (PLC 328/09) altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e recebeu voto favorável do relator, senador César Borges (PR-BA). Se aprovado e não houver recurso para o Plenário, seguirá para sanção presidencial.
Pela legislação atual, a troca imediata, o pedido de abatimento ou a restituição do que foi pago devem ser aceitos pelo fornecedor sempre que a substituição das partes danificadas puder comprometer a qualidade ou as características do produto, ou ainda quando diminuir seu valor ou se tratar de produto essencial. A introdução do quesito segurança é um aperfeiçoamento que procura cercar o consumidor de mais garantia.
A proposta (PLC 328/09) altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e recebeu voto favorável do relator, senador César Borges (PR-BA). Se aprovado e não houver recurso para o Plenário, seguirá para sanção presidencial.
Pela legislação atual, a troca imediata, o pedido de abatimento ou a restituição do que foi pago devem ser aceitos pelo fornecedor sempre que a substituição das partes danificadas puder comprometer a qualidade ou as características do produto, ou ainda quando diminuir seu valor ou se tratar de produto essencial. A introdução do quesito segurança é um aperfeiçoamento que procura cercar o consumidor de mais garantia.
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Campanha leva Marina a se licenciar do cargo
Com o propósito de se dedicar ao projeto que norteará a candidatura do Partido Verde à Presidência da República, a senadora Marina Silva (PV-AC), pré-candidata pela legenda, apresentou ontem à Mesa da Casa pedido de licença até o dia 17 de junho. Como o período não ultrapassará 120 dias, não há necessidade de convocação de suplente.
Nota divulgada pela assessoria da senadora explica que o pedido de licença se deveu à realização de tarefas que foram confiadas à senadora pelo PV, como a reestruturação programática da legenda e "a elaboração de um plano de governo com vistas à disputa eleitoral de outubro próximo".
Segundo o comunicado, a execução dessas tarefas "exigirá determinado grau de dedicação e tempo [de Marina Silva], o que poderia prejudicar o seu desempenho no mandato de senadora".
A nota assinala que Marina tomou a decisão de afastar-se "consciente de que poderá retornar à Casa, a qualquer momento, antes da data estabelecida, se isso for importante para a defesa dos interesses nacionais". Afirma ainda que "até 17 de junho a senadora espera ter concluído essa fase dos trabalhos do PV".
Nota divulgada pela assessoria da senadora explica que o pedido de licença se deveu à realização de tarefas que foram confiadas à senadora pelo PV, como a reestruturação programática da legenda e "a elaboração de um plano de governo com vistas à disputa eleitoral de outubro próximo".
Segundo o comunicado, a execução dessas tarefas "exigirá determinado grau de dedicação e tempo [de Marina Silva], o que poderia prejudicar o seu desempenho no mandato de senadora".
A nota assinala que Marina tomou a decisão de afastar-se "consciente de que poderá retornar à Casa, a qualquer momento, antes da data estabelecida, se isso for importante para a defesa dos interesses nacionais". Afirma ainda que "até 17 de junho a senadora espera ter concluído essa fase dos trabalhos do PV".
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Reino Unido pode abrir portas da União Europeia ao Mercosul
Para o diplomata Roberto Jaguaribe, além do aprofundamento das relações bilaterais, britânicos podem ter importante papel em acordo entre os dois blocos econômicos
O governo brasileiro poderá ter um aliado poderoso na busca por um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, disse ontem o embaixador indicado para o Reino Unido, o diplomata Roberto Jaguaribe Gomes de Mattos.
A mensagem presidencial contendo a sua indicação recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que também aprovou os novos embaixadores brasileiros em Angola e no Equador.
– O Reino Unido pode ser um parceiro importante para abrir as portas a um acordo entre os dois blocos – previu Jaguaribe, lembrando que os britânicos são "doadores líquidos" à política agrícola comum europeia e não se opõem, como outros países daquele continente, a uma maior abertura às exportações agrícolas dos países do Mercosul.
Jaguaribe – cuja indicação teve como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) – ressaltou a possibilidade de aprofundamento do que chamou de "relação bilateral ampliada" entre o Brasil e o Reino Unido.
A relação ampliada inclui temas globais, como o meio ambiente e as mudanças climáticas, nos quais, a seu ver, o Brasil tornou-se um interlocutor importante.
A mensagem presidencial contendo a sua indicação recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que também aprovou os novos embaixadores brasileiros em Angola e no Equador.
– O Reino Unido pode ser um parceiro importante para abrir as portas a um acordo entre os dois blocos – previu Jaguaribe, lembrando que os britânicos são "doadores líquidos" à política agrícola comum europeia e não se opõem, como outros países daquele continente, a uma maior abertura às exportações agrícolas dos países do Mercosul.
Jaguaribe – cuja indicação teve como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) – ressaltou a possibilidade de aprofundamento do que chamou de "relação bilateral ampliada" entre o Brasil e o Reino Unido.
A relação ampliada inclui temas globais, como o meio ambiente e as mudanças climáticas, nos quais, a seu ver, o Brasil tornou-se um interlocutor importante.
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Indicada para Angola vê bom cenário para o Brasil
Postulante ao cargo de embaixadora em Luanda, a ministra de primeira classe Ana Lucy Gentil Cabral Petersen – cuja indicação foi relatada pelo senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) – recordou que Angola mantém há séculos ligações com o Brasil e desfruta de uma "relação privilegiada" com nosso país, primeiro a reconhecer a sua independência de Portugal, em 1975.
Após o fim da guerra civil, em 2002, Angola conquistou estabilidade política e sua economia passou a crescer, nos últimos anos, com os maiores índices da África. O aumento do produto interno bruto (PIB) pode alcançar 8% neste ano e, segundo a diplomata, existe um "enorme potencial" para a ampliação das relações econômicas bilaterais.
De2003 a 2008, informou, houve um aumento de 740% nas exportações brasileiras para aquele país. Existem muitas empresas nacionais operando em território angolano, em áreas como construção civil e mineração. Apenas uma delas conta com 30 mil funcionários locais, relatou.
– O mundo inteiro está interessado no potencial de Angola – afirmou Lucy, lembrando que esse país já é o segundo maior parceiro comercial da China na África.
Após o fim da guerra civil, em 2002, Angola conquistou estabilidade política e sua economia passou a crescer, nos últimos anos, com os maiores índices da África. O aumento do produto interno bruto (PIB) pode alcançar 8% neste ano e, segundo a diplomata, existe um "enorme potencial" para a ampliação das relações econômicas bilaterais.
De
– O mundo inteiro está interessado no potencial de Angola – afirmou Lucy, lembrando que esse país já é o segundo maior parceiro comercial da China na África.
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Futuro embaixador no Equador quer "integração produtiva" do continente
Futuro embaixador no Equador, o ministro de primeira classe Fernando Simas Magalhães – também aprovado pela CRE – anunciou que pretende engajar aquele país no que chamou de "integração produtiva" da América do Sul.
Ele mencionou como um projeto importante nesse sentido o corredor multimodal que conectará Manaus ao porto equatoriano de Manta.
Magalhães ressaltou também a adoção, pelo Equador, do padrão nipo-brasileiro de televisão digital e informou que se empenhará por maior equilíbrio na relação bilateral. Em 2008, o Brasil exportou US$ 878 milhões para o Equador e importou apenas US$ 42 milhões.
– Trata-se de uma relação agudamente assimétrica – disse.
Durante os debates, o presidente da CRE, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), demonstrou preocupação com a grande proximidade entre os presidentes do Equador, Rafael Correa, e da Venezuela, Hugo Chávez.
Roberto Cavalcanti (PRB-PB) ressaltou a "importância estratégica" do corredor de transporte Manta-Manaus. Eduardo Suplicy (PT-SP) manifestou seu interesse pelo ingresso do Equador no Mercosul. E o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) celebrou a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre as pessoas mais influentes do mundo, segundo a revista Time.
Ele mencionou como um projeto importante nesse sentido o corredor multimodal que conectará Manaus ao porto equatoriano de Manta.
Magalhães ressaltou também a adoção, pelo Equador, do padrão nipo-brasileiro de televisão digital e informou que se empenhará por maior equilíbrio na relação bilateral. Em 2008, o Brasil exportou US$ 878 milhões para o Equador e importou apenas US$ 42 milhões.
– Trata-se de uma relação agudamente assimétrica – disse.
Durante os debates, o presidente da CRE, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), demonstrou preocupação com a grande proximidade entre os presidentes do Equador, Rafael Correa, e da Venezuela, Hugo Chávez.
Roberto Cavalcanti (PRB-PB) ressaltou a "importância estratégica" do corredor de transporte Manta-Manaus. Eduardo Suplicy (PT-SP) manifestou seu interesse pelo ingresso do Equador no Mercosul. E o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) celebrou a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre as pessoas mais influentes do mundo, segundo a revista Time.
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Lei que começa o ano orçamentário é importante para o
cidadão
A preparação do Orçamento federal de 2011, quando o Brasil terá um novo presidente, começou com o projeto de lei que foi entregue ao Congresso no dia 15 de abril. Essa é a data limite, prevista na Constituição, para o Executivo encaminhar a sua proposta para a futura Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser votada até 17 de julho para o Congresso poder entrar em recesso. Esse ano, o responsável por relatar esse projeto é o senador Tião Viana (PT-AC).
E qual a importância dessa lei que foi criada em 1988, pelo novo texto constitucional? Além de iniciar o processo orçamentário anual, ela define as regras para a elaboração e a execução do Orçamento. “A LDO traz previsões importantes que impactam a vida do cidadão, como o reajuste do salário mínimo e o cenário econômico projetado para2011” , destaca o consultor-geral do Orçamento, Orlando Cavalcante Neto (ver matéria abaixo).
Recheada de siglas e termos técnicos, ela pode desanimar os leigos. Mas é preciso cada vez mais aprender a entendê-la para poder exercitar o chamado controle social sobre os orçamentos públicos. Só para se ter idéia do seu alcance, organizações feministas que lutam para reduzir a violência contra as mulheres e efetivar a conhecida Lei Maria da Penha só conseguiram recursos para essa finalidade no Orçamento de 2009 porque eles haviam sido previstos no anexo de metas e prioridades da LDO.
– Essas ações não tinham recebido recursos no Orçamento. Mas a LDO viabilizou a luta para recuperá-los – conta Eliana Graça, assessora de política fiscal e orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), criado há 30 anos, e que há dez anos se dedica a mobilizar e capacitar entidades e escolas para exercer o controle social dos orçamentos públicos. Ela lembra que essas ações estão no Plano Plurianual de Investimentos (PPA), lei pela qual o governo planeja suas ações para cada quatro anos.
A pressão dos grupos sociais tem que começar no PPA. Depois tem que prosseguir a cada ano, a partir da LDO. A assessora do Inesc alerta que pode ser uma batalha perdida se os grupos deixarem para lutar por recursos somente na época da lei orçamentária. “Se os interesses da sua cidade, do seu estado e do país não estiverem contemplados nas regras e nos anexos da LDO, podem ficar impedidos de receber recursos do Orçamento”, avisa Graça. O resultado é deixar de ter, por exemplo, posto de saúde, creche e escola.
Estados e municípios também são obrigados a ter LDO para elaborar e executar seus orçamentos. E o cidadão precisa estar muito atento para que esse processo não seja fictício. O Inesc recebeu denúncias de lugares no Brasil que contratam consultorias para elaborar seus projetos orçamentários. O absurdo chega a tanto, segundo Graça, que as consultorias nem se dão ao trabalho de trocar os nomes dos municípios para os quais elaborou projetos de lei orçamentários. “Os nomes vieram trocados. Infelizmente, ainda não há uma cultura de controle social do Orçamento”, observou.
Para tanto, o Inesc vem desenvolvendo projetos para sensibilizar e conscientizar grupos organizados da população, como comunidades eclesiais de base, conselhos tutelares, lideranças rurais e indígenas, entre outros. Em Brasília, desenvolve desde 2007, em sete escolas públicas de áreas carentes, o projeto Onda, com objetivo de formar adolescentes em direitos humanos e orçamento público. A experiência já foi premiada e até conseguiu assegurar recursos no orçamento do Distrito Federal para consertos e reforma das escolas.
E qual a importância dessa lei que foi criada em 1988, pelo novo texto constitucional? Além de iniciar o processo orçamentário anual, ela define as regras para a elaboração e a execução do Orçamento. “A LDO traz previsões importantes que impactam a vida do cidadão, como o reajuste do salário mínimo e o cenário econômico projetado para
Recheada de siglas e termos técnicos, ela pode desanimar os leigos. Mas é preciso cada vez mais aprender a entendê-la para poder exercitar o chamado controle social sobre os orçamentos públicos. Só para se ter idéia do seu alcance, organizações feministas que lutam para reduzir a violência contra as mulheres e efetivar a conhecida Lei Maria da Penha só conseguiram recursos para essa finalidade no Orçamento de 2009 porque eles haviam sido previstos no anexo de metas e prioridades da LDO.
– Essas ações não tinham recebido recursos no Orçamento. Mas a LDO viabilizou a luta para recuperá-los – conta Eliana Graça, assessora de política fiscal e orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), criado há 30 anos, e que há dez anos se dedica a mobilizar e capacitar entidades e escolas para exercer o controle social dos orçamentos públicos. Ela lembra que essas ações estão no Plano Plurianual de Investimentos (PPA), lei pela qual o governo planeja suas ações para cada quatro anos.
A pressão dos grupos sociais tem que começar no PPA. Depois tem que prosseguir a cada ano, a partir da LDO. A assessora do Inesc alerta que pode ser uma batalha perdida se os grupos deixarem para lutar por recursos somente na época da lei orçamentária. “Se os interesses da sua cidade, do seu estado e do país não estiverem contemplados nas regras e nos anexos da LDO, podem ficar impedidos de receber recursos do Orçamento”, avisa Graça. O resultado é deixar de ter, por exemplo, posto de saúde, creche e escola.
Estados e municípios também são obrigados a ter LDO para elaborar e executar seus orçamentos. E o cidadão precisa estar muito atento para que esse processo não seja fictício. O Inesc recebeu denúncias de lugares no Brasil que contratam consultorias para elaborar seus projetos orçamentários. O absurdo chega a tanto, segundo Graça, que as consultorias nem se dão ao trabalho de trocar os nomes dos municípios para os quais elaborou projetos de lei orçamentários. “Os nomes vieram trocados. Infelizmente, ainda não há uma cultura de controle social do Orçamento”, observou.
Para tanto, o Inesc vem desenvolvendo projetos para sensibilizar e conscientizar grupos organizados da população, como comunidades eclesiais de base, conselhos tutelares, lideranças rurais e indígenas, entre outros. Em Brasília, desenvolve desde 2007, em sete escolas públicas de áreas carentes, o projeto Onda, com objetivo de formar adolescentes em direitos humanos e orçamento público. A experiência já foi premiada e até conseguiu assegurar recursos no orçamento do Distrito Federal para consertos e reforma das escolas.
LDO trouxe novidades para 2011
– Obras irregulares – A decisão de paralisar os empreendimentos com indícios de irregularidades graves apontados nas auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) passa a ser do Executivo, retirando essa prerrogativa da Comissão Mista de Orçamento; considerada a mudança mais polêmica, a suspensão dos repasses federais “deverá ser adotada somente depois de esgotadas as medidas administrativas cabíveis”; o prazo para o TCU enviar a listagem dessas obras ao Congresso foi ampliado de 30 para 90 dias.
– Teto para reajuste de benefícios do funcionalismo – Auxílio-alimentação ou refeição, assistência pré-escolar e assistência médica e odontológica, opor exemplo, só serão reajustados se o valor unitário vigente não ultrapassar o valor médio praticado pela União em março de 2010 para cada um dos benefícios; a medida vale para todos os Poderes e para o Ministério Público da União.
– Metas e prioridades – O governo não encaminhou o principal anexo da LDO, que contém as metas físicas das ações prioritárias para 2011; a justificativa é de que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) constituem a prioridade em 2011, o que só será conhecido no orçamento.
– Estrutura remuneratória – Permanece a obrigatoriedade de divulgação pela internet da estrutura de remuneração do pessoal civil, com a novidade de estender essa exigência para o pessoal terceirizado contratado pela administração pública.
– Jogos Olímpicos Rio 2016 – O Comitê Organizador obteve tratamento diferenciado em relação a outras entidades, ficando dispensado de comprovar a regularidade do mandato de sua diretoria e da declaração de funcionamento regular da entidade nos últimos três anos, inclusive com a inscrição no CNPJ.
– Créditos adicionais – O governo manteve a obrigatoriedade de encaminhar os projetos de lei de créditos suplementares e especiais antes do final do ano, fixando o prazo de até 15 de outubro de 2011.
– Execução provisória – Se o Orçamento não for aprovado até o final do ano, permanece a regra de liberar a cada mês o correspondente a 1/12 de cada ação orçada no projeto de lei enviado pelo Executivo até que a lei orçamentária seja sancionada pelo presidente; mas há a possibilidade de executar todo o valor orçado para várias ações, como bolsas de estudo, defesa civil, estoques reguladores, eleições, além dos recursos obrigatórios para saúde e educação e das transferências compulsórias para o estados e municípios.
– Supressão – O governo resolveu suprimir, das exceções acima, as despesas de caráter inadiável, um item que gerou muita polêmica no ano passado, e que poderia ser praticado se o Orçamento de 2010 não tivesse sido aprovado; por exemplo, o governo poderia considerar “despesa inadiável” a troca dos móveis do gabinete de um ministro, realizando o gasto mesmo sem ter Orçamento aprovado.
– Contrapartida – É facultativa às entidades privadas sem fins lucrativos, podendo ser feita com bens e serviços mensuráveis economicamente e não apenas com recursos financeiros; o Congresso tornou essa participação obrigatória em 2010, mas essa exigência acabou vetada pelo presidente da República; para estados e municípios, a contrapartida é obrigatória e exclusivamente financeira.
– Pregão – Estados e municípios deverão adotar a modalidade de pregão eletrônico para adquirir bens e contratar serviços que contem com repasses federais.
– Teto para reajuste de benefícios do funcionalismo – Auxílio-alimentação ou refeição, assistência pré-escolar e assistência médica e odontológica, opor exemplo, só serão reajustados se o valor unitário vigente não ultrapassar o valor médio praticado pela União em março de 2010 para cada um dos benefícios; a medida vale para todos os Poderes e para o Ministério Público da União.
– Metas e prioridades – O governo não encaminhou o principal anexo da LDO, que contém as metas físicas das ações prioritárias para 2011; a justificativa é de que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) constituem a prioridade em 2011, o que só será conhecido no orçamento.
– Estrutura remuneratória – Permanece a obrigatoriedade de divulgação pela internet da estrutura de remuneração do pessoal civil, com a novidade de estender essa exigência para o pessoal terceirizado contratado pela administração pública.
– Jogos Olímpicos Rio 2016 – O Comitê Organizador obteve tratamento diferenciado em relação a outras entidades, ficando dispensado de comprovar a regularidade do mandato de sua diretoria e da declaração de funcionamento regular da entidade nos últimos três anos, inclusive com a inscrição no CNPJ.
– Créditos adicionais – O governo manteve a obrigatoriedade de encaminhar os projetos de lei de créditos suplementares e especiais antes do final do ano, fixando o prazo de até 15 de outubro de 2011.
– Execução provisória – Se o Orçamento não for aprovado até o final do ano, permanece a regra de liberar a cada mês o correspondente a 1/12 de cada ação orçada no projeto de lei enviado pelo Executivo até que a lei orçamentária seja sancionada pelo presidente; mas há a possibilidade de executar todo o valor orçado para várias ações, como bolsas de estudo, defesa civil, estoques reguladores, eleições, além dos recursos obrigatórios para saúde e educação e das transferências compulsórias para o estados e municípios.
– Supressão – O governo resolveu suprimir, das exceções acima, as despesas de caráter inadiável, um item que gerou muita polêmica no ano passado, e que poderia ser praticado se o Orçamento de 2010 não tivesse sido aprovado; por exemplo, o governo poderia considerar “despesa inadiável” a troca dos móveis do gabinete de um ministro, realizando o gasto mesmo sem ter Orçamento aprovado.
– Contrapartida – É facultativa às entidades privadas sem fins lucrativos, podendo ser feita com bens e serviços mensuráveis economicamente e não apenas com recursos financeiros; o Congresso tornou essa participação obrigatória em 2010, mas essa exigência acabou vetada pelo presidente da República; para estados e municípios, a contrapartida é obrigatória e exclusivamente financeira.
– Pregão – Estados e municípios deverão adotar a modalidade de pregão eletrônico para adquirir bens e contratar serviços que contem com repasses federais.
Cenário traçado pelo governo para 2011
Salário mínimo – R$ 535,91
Crescimento da economia – 5,5%
Inflação – 4,5%
Juros básicos (Selic) – 8,75%
Taxa média de câmbio – R$ 1,84
Economia de gastos (superávit primário) – R$ 125,5 bilhões
Receitas primárias – R$ 936,4 bilhões
Despesas primárias (pessoal, custeio e investimento) – R$ 854,7 bilhões
95791
Crescimento da economia – 5,5%
Inflação – 4,5%
Juros básicos (Selic) – 8,75%
Taxa média de câmbio – R$ 1,84
Economia de gastos (superávit primário) – R$ 125,5 bilhões
Receitas primárias – R$ 936,4 bilhões
Despesas primárias (pessoal, custeio e investimento) – R$ 854,7 bilhões
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Projeto ensina alunos a influir e monitorar Orçamento
Adolescentes de sete escolas públicas do Distrito Federal já aprenderam a importância de monitorar
as leis orçamentárias para garantir recursos que atendam a seus interesses. Descobriram, por exemplo, que as verbas para reformar as instalações de suas escolas, localizadas em áreas carentes, não foram liberadas em 2008. Durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara Legislativa do DF, os adolescentes elaboraram, com a ajuda do Inesc, emenda no valor de R$ 2 milhões, emplacada no Orçamento de 2009.
Esse resultado ilustra bem o trabalho que o Inesc vem desenvolvendo desde 2007 com o projeto Onda, que conta com apoio da Kindernothilfe (KNH), agência alemã fundada em 1959, voltada para crianças e adolescentes. Os alunos de “regiões de vulnerabilidade social”, segundo Márcia Acioli, coordenadora do projeto, aprendem que para garantir os seus direitos e a execução das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes precisam conhecer e monitorar os orçamentos públicos.
O processo de aprendizagem é dividido em dois módulos. O primeiro, com a discussão dos seus direitos e noções básicas sobre o ciclo orçamentário, começa anualmente com a LDO. O segundo aprofunda os conhecimentos. “Eles entendem que as escolas recebem verbas públicas administradas pela direção e pelo conselho da escola. Identificam, por exemplo, verbas destinadas para reformar as escolas”, explica Acioli.
Para tornar o aprendizado dinâmico, contam com oficinas e ciclo de cinema onde são exibidos filmes relacionados aos temas discutidos, como educação de qualidade, selecionado este ano. Há ainda seminários para debater o processo legislativo. “Eles aprendem como tramitam as leis e como influenciar no parlamento de forma organizada”, explica Acioli.
Agora, estão examinando a aplicação dos recursos que asseguraram no Orçamento de 2009. “A verba foi liberada para o conjunto das escolas públicas do DF. Assim, apesar da emenda ter sido executada, houve pouca melhoria nas condições das escolas atendidas pelo projeto”, avaliou a coordenadora do projeto Onda.
Esse resultado ilustra bem o trabalho que o Inesc vem desenvolvendo desde 2007 com o projeto Onda, que conta com apoio da Kindernothilfe (KNH), agência alemã fundada em 1959, voltada para crianças e adolescentes. Os alunos de “regiões de vulnerabilidade social”, segundo Márcia Acioli, coordenadora do projeto, aprendem que para garantir os seus direitos e a execução das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes precisam conhecer e monitorar os orçamentos públicos.
O processo de aprendizagem é dividido em dois módulos. O primeiro, com a discussão dos seus direitos e noções básicas sobre o ciclo orçamentário, começa anualmente com a LDO. O segundo aprofunda os conhecimentos. “Eles entendem que as escolas recebem verbas públicas administradas pela direção e pelo conselho da escola. Identificam, por exemplo, verbas destinadas para reformar as escolas”, explica Acioli.
Para tornar o aprendizado dinâmico, contam com oficinas e ciclo de cinema onde são exibidos filmes relacionados aos temas discutidos, como educação de qualidade, selecionado este ano. Há ainda seminários para debater o processo legislativo. “Eles aprendem como tramitam as leis e como influenciar no parlamento de forma organizada”, explica Acioli.
Agora, estão examinando a aplicação dos recursos que asseguraram no Orçamento de 2009. “A verba foi liberada para o conjunto das escolas públicas do DF. Assim, apesar da emenda ter sido executada, houve pouca melhoria nas condições das escolas atendidas pelo projeto”, avaliou a coordenadora do projeto Onda.
Saiba mais
Cartilha Especial Cidadania – Para entender o Orçamento
www.senado.gov.br/jornal/arquivos_jornal/arquivosPdf/encarte_orcamento_2008.pdf
Consulte termos técnicos pelo glossário do Siga Brasil
www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado/Glossario
Instituto de Estudos Socioeconômicos
www.inesc.org.br/
Apresentação do Ministério do Planejamento LDO 2011
www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/noticias/sof/100415_apresentacao_pldo2011.pps
Íntegra do projeto de lei
www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado/arquivo/01.%20LDO/01.1.%202011/01.1.1.%20Elaboração/01.1.1.1.%20Projeto%20de%20Lei/410-Projeto%20de%20Lei/420-Texto%20do%20Projeto%20de%20Lei/420-Texto%20do%20Projeto%20de%20Lei%20de%20Diretrizes%20Orçamentária.pdf
Nota técnica das Consultorias de Orçamento sobre a LDO 2011
www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado/arquivo/01.%20LDO/01.1.%202011/01.1.1.%20Elaboração/01.1.1.1.%20Projeto%20de%20Lei/440-Notas%20Técnicas%20e%20Estudos/410-Nota%20Informativa%20-%202010.pdf
Cartilha do Orçamento da Câmara dos Deputados
www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cartilha/cartilha.pdf
www.senado.gov.br/jornal/arquivos_jornal/arquivosPdf/encarte_orcamento_2008.pdf
Consulte termos técnicos pelo glossário do Siga Brasil
www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado/Glossario
Instituto de Estudos Socioeconômicos
www.inesc.org.br/
Apresentação do Ministério do Planejamento LDO 2011
www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/noticias/sof/100415_apresentacao_pldo2011.pps
Íntegra do projeto de lei
www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado/arquivo/01.%20LDO/01.1.%202011/01.1.1.%20Elaboração/01.1.1.1.%20Projeto%20de%20Lei/410-Projeto%20de%20Lei/420-Texto%20do%20Projeto%20de%20Lei/420-Texto%20do%20Projeto%20de%20Lei%20de%20Diretrizes%20Orçamentária.pdf
Nota técnica das Consultorias de Orçamento sobre a LDO 2011
www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado/arquivo/01.%20LDO/01.1.%202011/01.1.1.%20Elaboração/01.1.1.1.%20Projeto%20de%20Lei/440-Notas%20Técnicas%20e%20Estudos/410-Nota%20Informativa%20-%202010.pdf
Cartilha do Orçamento da Câmara dos Deputados
www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cartilha/cartilha.pdf
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