Notícias importantes e interessantes além das que são repetidas nos meios de comunicação.
sábado, 3 de abril de 2010
Senado faz campanha por seis meses de licença-maternidade
Senado pretende incentivar a adesão do setor privado ao Programa Empresa Cidadã, que garante incentivo fiscal às empresas que concederem os seis meses de licença.
"Licença-maternidade de seis meses: agora é a vez da empresa". Esse é o slogan de campanha do Senado para incentivar a adesão da iniciativa privada ao novo período do benefício. O lançamento da campanha será amanhã, às 11h, e deverá contar com a participação de empresários e trabalhadores, ao lado do presidente do Senado, José Sarney, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e do presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Dioclécio Campos Júnior.
Patrícia Saboya e a SBP dividem a autoria do projeto que originou a Lei 11.770/08, responsável pela criação do Programa Empresa Cidadã, garantidor de incentivo fiscal ao empregador que conceder a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias. A campanha do Senado terá o suporte de um vídeo – a ser veiculado nas emissoras públicas –, cartazes e fôlder com o passo a passo para adesão das empresas ao programa, além de uma carta de sensibilização ao empresariado ressaltando a importância da medida para o bem-estar das crianças e das trabalhadoras.
"A concessão dos seis meses de licença não é um custo, e sim um investimento no país. Afinal, todos sairão ganhando. As crianças vão crescer com mais saúde e equilíbrio emocional. E as próprias mulheres trabalharão mais motivadas e seguras", argumenta Patrícia Saboya.
Na carta ao empresariado, ela relaciona dados da SBP demonstrando que a amamentação nos primeiros seis meses de vida reduz em 17 vezes as chances de a criança ter pneumonia; em 5,4 vezes a incidência de anemia; e em 2,5 vezes a possibilidade de diarreia. Com isso, acrescenta, o número de internações hospitalares é reduzido.
Pesquisa:
O reconhecimento pelo Senado do alcance social da ampliação da licença-maternidade teve como ponto de partida a aprovação unânime, e em decisão terminativa, do projeto de Patrícia Saboya pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Em menos de um ano, a proposta foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Lula.
Inicialmente, a medida se restringia ao setor privado, mas emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) estendeu seu alcance ao setor público. Levantamento do DataSenado, serviço vinculado à Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública, revelou que cerca de 80% dos entrevistados concordaram com a prorrogação da licença-maternidade.
Antes mesmo de a lei ser regulamentada, grandes empresas tomaram a iniciativa de conceder o benefício a suas empregadas. O Senado também deu o exemplo e, desde o final de 2008, autoriza a extensão da licença-maternidade por mais 60 dias. Nessa mesma linha, o Plenário deve votar proposta de emenda à Constituição (PEC 64/07), apresentada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que amplia o período de licença à gestante de 120 para 180 dias. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Especialistas apontam quadro caótico em conselhos tutelares
Relatos das dificuldades vividas pelos conselheiros levam senadores a defender mais recursos no Orçamento, para garantir o funcionamento adequado dos colegiados
o quadro caótico apontado pelos especialistas durante debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) levou Cristovam Buarque (PDT-DF) a defender o fortalecimento e a reestruturação dos conselhos tutelares no país. O objetivo é dar maior proteção, garantia e cidadania às crianças e aos adolescentes, especialmente àqueles que são vítimas de violência.
A audiência pública debateu as atribuições e responsabilidades dos conselhos e dos conselheiros tutelares. É tarefa de cada conselho zelar pelo cumprimento dos direitos estabelecidos no artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Cristovam também propôs a criação da Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente, que funcionaria junto à Presidência da República, nos mesmos moldes das secretarias da Mulher, da Juventude e da Igualdade Racial.
Também participou dos debates o senador José Nery (PSOL-PA). Ele garantiu que os conselhos tutelares "são desrespeitados" na grande maioria dos municípios brasileiros.
Nery defendeu a aprovação de uma emenda ao Orçamento da União de 2011 para destinar recursos para reestruturar os conselhos tutelares e melhorar a capacitação e formação de seus respectivos conselheiros. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) concordou e disse ser necessário que os conselhos tutelares constem do Orçamento da União.
Caos:
Para Fábio Feitosa da Silva, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), apesar de os conselhos tutelares existirem em 98% dos municípios, a maioria não funciona de forma adequada.
– Atualmente, os conselhos tutelares enfrentam o caos. Em alguns municípios nem sequer há um local para o seu funcionamento. Em outros falta estrutura para trabalhar e não há nem mesmo telefones – informou Fábio Feitosa, que defendeu a aprovação da Política Nacional da Criança e do Adolescente, elaborada pelo Conanda.
Oto de Quadros, secretário-executivo do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantiu que os conselhos tutelares não têm prioridade nos municípios e chegam a funcionar até nos corredores das prefeituras. Defendeu também eleição direta para escolha dos conselheiros.
Tânia Cubiça, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, afirmou que os conselhos tutelares poderão melhor atender crianças e adolescentes após a aprovação de uma lei que reconheça a função do conselheiro.
Já Alexandre Nascimento, representando o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, lastimou que lideranças comunitárias sem qualquer formação e capacitação técnica tomem parte dos conselhos tutelares. Ele também criticou a politização dos conselhos, já que prefeitos chegam a indicar membros, "como se os cargos pertencessem a eles".
Projeto do deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), que estabelece uma política nacional de controle de natalidade para cães e gatos domésticos, também foi aprovado na quarta-feira pela CAS. A execução do programa de esterilização previsto na proposta (PLC 4/05) levará em conta as localidades que demandam atendimento prioritário ou emergencial, em razão da superpopulação de animais ou de epidemias. Também será considerado o número de animais a serem esterilizados por localidade para se reduzir a população a níveis satisfatórios.
Pela proposta, a reprodução desses animais será controlada por meio de esterilização cirúrgica, ficando proibida a prática de outros procedimentos veterinários. O projeto também recomenda atendimento prioritário aos animais provenientes de comunidades de baixa renda.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), observou o relator na CAS, senador Flávio Arns (PSDB-PR), a raiva humana está sob controle na maioria dos países industrializados, graças, especialmente, à vacinação obrigatória de animais domésticos e ao acesso a vacinas modernas e à imunoglobulina para tratamento dos casos humanos.
Arns enfatiza em seu relatório que 98% dos casos de raiva humana ocorrem em regiões onde há muitos animais sem dono e não vacinados. Essa situação, observa, é verificada principalmente em regiões mais pobres.
O projeto prevê ainda a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre a posse responsável de animais domésticos. Em relação ao governo, a proposta dá prazo para que os municípios sem unidades de controle de zoonoses cumpram a nova exigência.
Para viabilizar a programa, o projeto permite parcerias das unidades de zoonoses com as entidades de proteção aos animais e clínicas veterinárias. A União arcará com os custos do programa, mas os municípios deverão contribuir com pelo menos 10% do total.
Com o objetivo de debater esses temas, a CAS aprovou, na quarta-feira, requerimento da senadora Rosalba Ciarlini para realização de debate sobre a relação entre a baixa escolaridade e o número crescente de jovens que entram na criminalidade.
A senadora sugeriu a participação, entre outros convidados, dos ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Justiça, Luiz Paulo Barreto. A audiência será conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Preocupada com o assunto, Rosalba citou em Plenário, na terça-feira, dados indicando um aumento de 130% no número de presos que têm entre 18 a 24 anos de idade.
– A grande constatação é que a educação é fundamental na formação, na transformação social, para criar as condições para que nossos filhos, nossos netos, as crianças e os jovens brasileiros possam realmente ver a esperança de um caminho digno de cidadania. Isso é comprovado quando se constata que a educação realmente afasta a pessoa da cadeia, das prisões, da criminalidade – argumentou a senadora.
A CAS aprovou ainda a realização de audiência pública para discutir as novas estratégias para a educação básica pública e privada brasileira. Proposto também por Rosalba Ciarlini, o debate deve contar com a presença de participantes da Conferência Nacional de Educação (Conae), encerrada em Brasília na última quinta-feira.
O resultado da conferência embasará o novo Plano Nacional de Educação, que entrará em vigor a partir de 2011 e valerá até 2020.
Geovani Borges defende piso de R$ 7 mil para médicos e dentistas
O senador Geovani Borges (PMDB-AP) registrou a aprovação, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de projeto do senador licenciado Gilvam Borges (PMDB-AP) que fixa em R$ 7 mil, reajustáveis pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas.
O projeto (PLS 140/09) aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário. Geovani Borges disse que o piso salarial proposto é "o mínimo tolerável para o resgate da dignidade profissional dos médicos e cirurgiões-dentistas".
Projeto que isenta do pagamento do Imposto de Renda os aposentados com diabetes melito foi aprovado quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). A medida beneficia ainda os militares reformados que tiverem a doença.
A matéria será submetida agora à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para decisão terminativa. Se também for aprovado nessa comissão, o projeto seguirá diretamente ao exame da Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação pelo Plenário.
O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), autor da iniciativa (PLS 242/09), argumenta que a diabetes afeta hoje grande número de brasileiros e se tornou um problema de saúde pública em âmbito internacional.
O relator da matéria, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), observou que no Brasil há cerca de 15 milhões de pessoas com a doença e lembrou que a forma mais comum de diabetes no país é a do tipo 2.
Ao defender a aprovação do projeto, Paulo Duque assinalou que "a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos dos diabéticos é uma forma justa e prática de compensar os enormes gastos por eles efetuados para o controle do diabetes e para o tratamento das suas complicações, permitindo-lhes dispor de mais recursos para cuidar da própria saúde".
As listas telefônicas publicadas pelas empresas operadoras de telefonia fixa deverão incluir, obrigatoriamente, o Código de Defesa do Consumidor. Projeto de lei da Câmara (PLC 70/09) aprovado na quinta-feira pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) modifica a Lei Geral de Telecomunicações para incluir a nova exigência.
O projeto teve voto favorável do relator, senador Lobão Filho (PMDB-MA), com emendas. E será ainda analisado, em decisão terminativa, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Outro projeto aprovado pela CCT – PLC 11/07 – regulamenta a digitalização de documentos originais, públicos ou privados e seu armazenamento em meio eletrônico. O relator, Flávio Arns (PSDB-PR), ressaltou consenso alcançado entre representantes do governo e de diversas entidades sobre a proposta – com exceção de dispositivo que garante mesmo valor jurídico para o documento original e o digitalizado. Este tema, como anunciou, ainda será discutido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A CCT aprovou ainda 31 projetos de decreto legislativo que permitem o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversos estados do país, além de dois requerimentos apresentados pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES). O primeiro deles trata da realização de audiência pública conjunta, com seis outras comissões, para analisar o projeto de lei que trata da criação do Fundo Social (PLC 7/10). O outro prevê a realização de debate sobre o projeto de criação do Canal Cidadania.
Durante a reunião, Lobão Filho despediu-se da comissão, onde exercia o cargo de vice-presidente. O mandato será reassumido pelo titular, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que estava ocupando o cargo de ministro de Minas e Energia. Lobão Filho destacou a sintonia que teve com o presidente da comissão, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apesar de este ser um senador de oposição, enquanto ele pertence à base governista.
– Oposição e governo, quando trabalham juntos, levam para a frente os anseios do nosso país – afirmou Lobão Filho.
Cirurgia de Sarney remove cisto benigno do lábio superior
Operado para a remoção de um cisto benigno no lábio superior, o presidente José Sarney deve retomar a rotina de trabalho no Senado a partir de amanhã.
A cirurgia, realizada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, durou duas horas. Sarney ficou na capital paulista durante a Páscoa para retirada dos pontos.
O senador foi atendido pela dermatologista e cirurgiã Cristina Abdalla, pelos cirurgiões plásticos Antonio Carlos Herman de Andrade e Alberto Gattaz e pelo cardiologista Roberto Kalil Filho.
Num procedimento semelhante a uma cirurgia plástica, o cisto foi retirado sem que o bigode do presidente precisasse ser raspado. A incisão foi feita pela parte interna do lábio.
O problema foi detectado há duas semanas pelos médicos que atendem o presidente do Senado em Brasília. Os exames indicaram cisto benigno.
Zambiasi defende adoção de Política de Resíduos Sólidos
Sérgio Zambiasi (PTB-RS) pediu, na quarta-feira, a aprovação urgente do projeto de lei do Senado (PLS 354/89) de autoria do ex-senador Francisco Rolemberg que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Na visão de Zambiasi, o descarte incorreto de resíduos sólidos representa um dos mais graves problemas ambientais, dado que 80% das cidades jogam o seu lixo diretamente na natureza.
– Este projeto prioriza a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade de resíduos sólidos – disse.
A proposição tramita no Congresso Nacional há 21 anos, juntamente com outras 140 proposições semelhantes, e graças a um consenso entre governo, empresários, ambientalistas e, principalmente, entidades de reciclagem pôde finalmente ser aprovado na Câmara dos Deputados. A matéria retornou ao Senado na última terça-feira e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em apartes, Pedro Simon (PMDB-RS), Marco Maciel (DEM-PE) e Mão Santa (PSC-PI) parabenizaram Zambiasi pelo pronunciamento. Pedro Simon pediu ao colega que não abandone a política e não deixe de concorrer a algum cargo eletivo em 2010. Zambiasi disse que sua decisão de não disputar eleições este ano é definitiva.
Mão Santa critica Temer por não votar projetos de aposentados
O senador Mão Santa (PSC-PI) pediu a renúncia do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, por não ter colocado em votação os projetos de lei que beneficiam aposentados e pensionistas, como prometera a outros parlamentares. O parlamentar afirmou que, também por isso, Temer não tem o direito de pleitear a candidatura a vice-presidente da República.
Os projetos são o que acaba com o fator previdenciário; o que repõe as perdas das aposentadorias; e o que vincula o reajuste de aposentadorias e pensões ao mesmo percentual do reajuste dado ao salário mínimo.
Mão Santa disse que a Câmara quer contrariar o pensamento do ex-presidente americano Abraham Lincoln, segundo o qual, "se pode enganar a todos por algum tempo, ou a poucos por muito tempo, mas não a todos por todo o tempo". De acordo com o senador, a Câmara dos Deputados está sendo chamada de "câmara de gás", por estar matando os aposentados.
O senador criticou ainda a Câmara por ter realizado, na segunda-feira passada, sessão solene em homenagem ao Dia dos Aposentados, transcorrido em 24 de janeiro. Para Mão Santa, a homenagem, prestada em data tão distante da real, foi "uma incoerência, um deboche".
– Eu fiz as contas: para pagar todos os velhinhos, dá R$ 1,2 bilhão. O [presidente] Luiz Inácio [Lula da Silva] já deu para os países vizinhos R$ 1,5 bilhão. Minha mãe me ensinou que a caridade, para ser boa, começa em casa – afirmou o parlamentar.
Paim: pesquisa do Ipea aponta falta de mão de obra qualificada
No comércio e no setor de reparação, 187,5 mil postos de trabalho ficarão vagos este ano por falta de mão de obra qualificada, destacou o senador Paulo Paim (PT-RS) com base em pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
– São Paulo será o estado a registrar o maior número, com 134,5 mil postos excedentes ao número de empregados capacitados – comentou.
A pesquisa do Ipea, disse Paim, mostra que também sobrarão 50 mil vagas nos setores de educação, saúde e serviços sociais pelo mesmo motivo.
Em sentido contrário, a pesquisa revela que em setores como o agrícola, o industrial e o de administração pública, haverá mais trabalhadores capacitados que número de vagas. A indústria é o setor que deixará mais trabalhadores qualificados sem emprego, pela escassez de 145,9 mil vagas. A demanda total por vagas em 2010 é de 18,6 milhões de trabalhadores, informou.
Paim registrou também que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul entregou ao presidente da Câmara, Michel Temer, documento pedindo a aprovação dos projetos que beneficiam os aposentados. O documento teve apoio unânime dos 36 deputados estaduais.
Arns elogia criação de secretaria para pessoa com deficiência
Flávio Arns (PSDB-PR) destacou na última terça-feira a criação, pela prefeitura de Curitiba, da Secretaria Especial de Direitos das Pessoas com Deficiência.
A nova secretaria, segundo o senador, articulará ações entre os diversos órgãos municipais de Curitiba para que as necessidades das pessoas com deficiência sejam consideradas pelas políticas públicas.
Arns disse que Beto Richa, que renunciou à prefeitura de Curitiba para disputar o governo do Paraná, pretende levar essa experiência de apoio a pessoas com deficiência para todo o estado.
O senador fez também um apelo ao presidente do Senado, José Sarney, e ao 1º secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), para que promovam uma reforma do Plenário da Casa com ênfase na acessibilidade para as pessoas com deficiência.
"Não dá mais para pensar em mineração na Amazônia" sem o uso de alta tecnologia, alertou o senador Jefferson Praia (PDT-AM), que acha este o único caminho para conciliar exploração com a proteção do meio ambiente. Ele sugeriu ainda que os novos projetos de mineração na área prevejam industrialização, evitando a exploração e exportação de minérios brutos.
– Qualquer novo investimento na Amazônia agora terá de respeitar o meio ambiente. Além disso, novos projetos têm de incluir a população local, para a melhoria de sua qualidade de vida – disse.
Jefferson Praia afirmou, semana passada, no Congresso Brasileiro para a Retomada do Desenvolvimento dos Setores de Mineração e Metais, em São Paulo, que a indústria da mineração está preocupada e tem investido no desenvolvimento sustentável.
José Nery (PSOL-PA) lamentou que o governo do Pará não tenha encaminhado à Assembleia Legislativa, conforme prometido, sua versão do plano de cargos e salários. Ele salientou que os professores estaduais e municipais fizeram na quarta-feira uma paralisação de alerta, para mostrar que "a educação pública de qualidade passa pela valorização dos trabalhadores da educação". O senador lamentou ainda que a reunião entre trabalhadores e governo realizada no último dia 26 de fevereiro não tenha avançado quanto às reivindicações econômicas da categoria e propôs que as partes novamente se reúnam para chegar a uma solução.
Uma "sentença judicial histórica, que honra a justiça do trabalho no Pará", resumiu José Nery ao se referir à decisão do juiz de Parauapebas, Jônatas Andrade, de incluir as horas itinerantes na jornada de trabalho dos funcionários terceirizados da Vale. Essas horas itinerantes referem-se às horas gastas no percurso de 50 quilômetros entre o centro de Parauapebas até a mina de ferro de Carajás. A Vale foi condenada a pagar R$ 200 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e outros R$ 100 milhões por danos morais coletivos.
O senador César Borges (PR-BA) lamentou que ainda não haja uma solução definitiva para a dívida dos cacauicultores baianos, que se arrasta por décadas e tem comprometido a produção e os empregos de uma região que abriga mais de 3 milhões de habitantes.
César Borges disse que a Medida Provisória (MP) 470/09 poderia ter resolvido o problema, pois algumas das emendas que recebeu no Senado equacionavam a dívida dos cacauicultores. Mas, por falta de acordo, a MP não foi votada e o seu prazo de vigência expirou.
O senador lembrou que, em 1989, a Bahia foi infestada pela praga vassoura-de-bruxa, dando início à crise na lavoura de cacau, com enorme perda de produtividade (85%). A partir daí, a situação financeira dos produtores, já comprometida pela queda do preço internacional do cacau, se agravou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário