Foi aprovada pelo Senado medida provisória que viabiliza retaliações do governo brasileiro no caso de outros países descumprirem acordos comerciais
FONTE:http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codNoticia=97333&dataEdicaoVer=20100611&dataEdicaoAtual=20100611&codEditoria=21&nomeEditoria=Plen%C3%A1rio
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Câmara e Senado vão buscar critérios de sustentabilidade em suas compras
Acordo faz parte das comemorações da IV Semana do Meio Ambiente, promovido pelo Senado, e do Dia Mundial do Meio Ambiente
Alternativas
FONTE:http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codNoticia=97329&dataEdicaoVer=20100611&dataEdicaoAtual=20100611&codEditoria=1169&nomeEditoria=Meio+Ambiente
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Obesos mórbidos podem ter direito a assento duplo
Serys Slhessarenko, que propôs a medida, considera que acomodações inadequadas para pessoas com obesidade mórbida caracterizam discriminação
O projeto de lei (PLS 578/09) da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) acrescenta os obesos mórbidos à Lei 10.048/00, que trata do assunto.
Discriminação
— Entre tantas restrições, chama atenção a dificuldade causada pela inadequação dos assentos, nos veículos de transporte, às características físicas das pessoas obesas. Despreparo que, não raras vezes, enseja situações de sofrimento e constrangimento que caracterizam inaceitável discriminação — explica Serys.
FONTE:http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codNoticia=97337&dataEdicaoVer=20100611&dataEdicaoAtual=20100611&codEditoria=22&nomeEditoria=Comiss%C3%B5es
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Texto final do Estatuto da Igualdade Racial deve ser votado pelo Senado
Após sete anos de tramitação no Congresso Nacional, o Senado poderá aprovar definitivamente, na próxima semana, o Estatuto da Igualdade Racial. O projeto de lei (PLS 213/03), do senador Paulo Paim (PT-RS), que combate a discriminação, garante igualdade de oportunidades e resguarda os direitos étnico-raciais da população negra, será o primeiro item da pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira. Requerimento de urgência deverá ser apresentado para que a proposta seja votada pelo Plenário do Senado nesse mesmo dia.
O PLS 213/03 foi alvo de diversas modificações no Senado e na Câmara e se — na avaliação de Paim — não é o projeto ideal, pelo menos retrata 90% dos anseios das organizações do movimento negro brasileiro. O ministro da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araújo, também reconhece que a proposta em análise na CCJ reflete o melhor entendimento possível em torno do assunto. O acerto para apressar a votação do Estatuto da Igualdade Racial foi feito na quarta-feira entre o ministro e os senadores Paim e Demostenes Torres (DEM-GO), este presidente da CCJ e relator da matéria.
Demostenes recomenda a aprovação do substitutivo da Câmara ao PLS 213/03 com a rejeição integral de quatro artigos e a incorporação de 11 emendas de redação. As mudanças começam pela ementa do estatuto, de onde é retirada a referência à Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) e ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
A medida já elimina do substitutivo dois dos quatro artigos rejeitados integralmente. O primeiro deles acrescentava à Lei Eleitoral a exigência de reserva de 10% das vagas de cada partido ou coligação para candidatos representantes da população negra. O segundo modificava o Código Penal dispensando a exigência de representação do ofendido para processamento de crimes contra a honra (injúria, calúnia ou difamação) praticados contra funcionário público em razão de suas funções.
O relator também defendeu a retirada do artigo que possibilitava ao poder público conceder incentivos fiscais às empresas com mais de 20 empregados que mantivessem uma cota mínima de 20% de trabalhadores negros. Para Demostenes, esse benefício poderia estimular a demissão de trabalhadores brancos, "muitos dos quais, pobres".
FONTE:http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codNoticia=97335&dataEdicaoVer=20100611&dataEdicaoAtual=20100611&codEditoria=21&nomeEditoria=Plen%C3%A1rio
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Para Casagrande, emenda fere a Constituição
Senador capixaba espera veto de Lula a mudança nas regras atuais de distribuição de royalties do petróleo. Lobão defende mudança equilibrada
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) criticou a aprovação pelo Plenário da emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que distribui a todos os estados e municípios os royalties da exploração do petróleo. Casagrande afirmou que a matéria é inconstitucional por não levar em consideração os contratos já assinados para áreas
— O ressarcimento é com base em quê? Na produção atual? Do ano que vem? Ou vai acompanhando o aumento de produção? — questionou.
Casagrande lembrou ainda que o pagamento de royalties aos estados produtores é uma forma de indenização pelo impacto causado pela exploração do petróleo, "uma atividade perigosa, com risco ambiental e social" e que, embora dinamize a economia, cria problemas pelas suas consequências na sociedade. Ele chamou atenção, também, para a necessidade de investimento em infraestrutura urbana que os estados produtores têm que fazer.
O senador observou, no entanto, que as riquezas originárias do pré-sal — que se dará em locais distantes até
— Mas precisamos de uma proposta mais equilibrada, que diferencie aquilo que foi licitado daquilo que ainda o será.
Em aparte, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) concordou com a reforma do atual modelo de distribuição de royalties, mas discordou da forma como aconteceu ontem de madrugada.
Ex-ministro de Minas e Energia e responsável pela elaboração dos projetos do pré-sal, Lobão afirmou que o episódio foi marcado "pela insensatez dos intolerantes". Ele considera injusta a atual divisão das riquezas e critica o fato de "um só município do Rio de Janeiro receber R$ 1,2 bilhão por ano, enquanto os 5.500 outros, somados, recebem apenas R$ 850 milhões", mas defende que a correção seja equilibrada.
Casagrande manifestou sua expectativa de que o presidente Lula vete a emenda e encaminhe uma proposta que distribua a riqueza entre todos e preserve as diferenciações para os estados produtores.
FONTE:http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codNoticia=97352&dataEdicaoVer=20100611&dataEdicaoAtual=20100611&codEditoria=21&nomeEditoria=Plen%C3%A1rio
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Subsídios desafiam obrigações assumidas por órgão
A exposição de motivos da MP 482/10 menciona o "continuado descumprimento", pelos Estados Unidos, das decisões do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC no litígio "Estados Unidos — subsídios ao algodão". O órgão considerou certos subsídios incompatíveis com os acordos da organização, recomendando sua eliminação ou a remoção de seus efeitos adversos.
Em 2005, o governo brasileiro solicitou autorização para retaliar comercialmente os EUA, notadamente por meio de retaliação cruzada nas áreas de propriedade intelectual e de serviços, mediante suspensão de obrigações decorrentes do Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo Trips) e do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (Gats). Devido à não aceitação pelos EUA das modalidades e dos valores propostos pelo Brasil a título de retaliação, iniciou-se procedimento de arbitragem.
Em agosto de 2009, esgotados todos os recursos cabíveis, os árbitros divulgaram suas decisões sobre as contramedidas a que o Brasil tem direito. Em consonância com as decisões dos árbitros, em novembro do mesmo ano, o OSC autorizou o governo brasileiro a adotar medidas de retaliação comercial contra os EUA, as quais, desde que preenchidas certas condições, incluem medidas nas áreas de propriedade intelectual e serviços.
O governo ressalta que, a despeito da presente autorização de retaliação relacionar-se com a disputa envolvendo os subsídios norte-americanos ao algodão, a medida não se restringe a amparar as ações do Brasil nesse caso. A MP, de acordo com o Executivo, foi elaborada para atender, mediante previsões amplas, quaisquer situações futuras de retaliação em propriedade intelectual.
O documento informa ainda que somente o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) terá a prerrogativa de aprovar a adoção das medidas para um caso concreto, com a devida precaução de publicar relatório preliminar com relação das medidas e sua respectiva fundamentação.
No primeiro semestre, após diversas negociações, o governo brasileiro adiou a aplicação de medidas de retaliação comercial sobre mercadorias dos EUA.
FONTE:http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codEditoria=21&dataEdicaoVer=20100611&dataEdicaoAtual=20100611&nomeEditoria=Plen%C3%A1rio&codNoticia=97334
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Jayme Campos defende liberação do FGTS para acessibilidade
Os portadores de deficiências poderão ser beneficiados por projeto anunciado ontem em Plenário por Jayme Campos (DEM-MT).
O senador informou que apresentará proposta para autorizar a liberação de recursos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a execução de obras e projetos de acessibilidade em imóvel próprio.
— Acho que é o mínimo que nós temos que oferecer a famílias acometidas por tragédias — disse o senador.
Os recursos poderão ser utilizados para a instalação de melhorias e adequações na residência da pessoa com deficiência, como a instalação de rampas e ampliação de portas de banheiros.
Os senadores Roberto Cavalcanti (PRB-PB) e Romeu Tuma (PTB-SP) cumprimentaram Jayme Campos pela iniciativa.
FONTE:http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codEditoria=21&dataEdicaoVer=20100611&dataEdicaoAtual=20100611&nomeEditoria=Plen%C3%A1rio&codNoticia=97346
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Paulo Duque comemora início da obra de Angra 3
O senador Paulo Duque (PMDB-RJ) comemorou ontem o início da construção da usina nuclear de Angra
Segundo Paulo Duque, a construção de Angra 3 é mais uma etapa importante para a retomada do programa nuclear brasileiro. Em sua avaliação, o governo Lula, com visão de Estado, cria condições, com a construção da usina, para o desenvolvimento econômico e social do país.
Paulo Duque ressaltou a importância, para o Brasil, do domínio da tecnologia nuclear, reconhecendo também a contribuição fundamental do ex-presidente Ernesto Geisel para o desenvolvimento do setor.
Segundo o senador, a tecnologia empregada nas usinas brasileiras é ambientalmente segura, sendo prova disso a não ocorrência de nenhum acidente em décadas de funcionamento.
FONTE:http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codEditoria=21&dataEdicaoVer=20100611&dataEdicaoAtual=20100611&nomeEditoria=Plen%C3%A1rio&codNoticia=97353
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Senadores não votariam contra emenda, diz Heráclito
"Criar a expectativa de que esta Casa, que representa o sistema federativo, onde se tem representações iguais de três senadores por estado, votasse contra os interesses dos seus municípios e da sua região, era querer demais". A afirmação foi feita ontem por Heráclito Fortes (DEM-PI), ao cumprimentar os senadores que votaram pela distribuição dos royalties do petróleo a todos os estados.
Depois de observar que quem criou a expectativa de que o pré-sal seria a salvação dos estados e dos municípios pobres do país foi o próprio governo, o senador considerou falacioso o argumento utilizado por parlamentares contrários à emenda de Pedro Simon de que haveria quebra de contrato dos campos de petróleo já licitados e
Na
Reforma tributária
Heráclito voltou a defender a realização da reforma tributária, afirmando que de nada adianta festejar o aumento do produto interno bruto (PIB) se esses resultados não chegam até os estados e municípios mais pobres.
— Os indicadores sociais continuam os mesmos. É necessário implementar uma política de reequilíbrio financeiro da Nação — disse o senador, classificando a aprovação da distribuição dos royalties como "uma lição" ao governo — frisou Heráclito.
Ele lamentou boatos de que os parlamentares que defenderam seus estados e, portanto, votaram favoravelmente à emenda de Simon, sofrerão represália do governo nas eleições.
FONTE:http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codEditoria=21&dataEdicaoVer=20100611&dataEdicaoAtual=20100611&nomeEditoria=Plen%C3%A1rio&codNoticia=97354
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Câmara e Senado vão buscar critérios de sustentabilidade em suas compras
Acordo faz parte das comemorações da IV Semana do Meio Ambiente, promovido pelo Senado, e do Dia Mundial do Meio Ambiente
Visando introduzir critérios de sustentabilidade em suas compras de bens e serviços — que contemplem, por exemplo, a proteção ao meio ambiente —, o Senado e a Câmara dos Deputados assinaram ontem um acordo para a realização de estudos conjuntos. Os estudos serão realizados pelo Senado Verde e pelo EcoCâmara, núcleos que implementam os programas de gestão ambiental das respectivas Casas.
A assinatura ocorre no âmbito de dois eventos promovidos pelo Congresso: a IV Semana do Meio Ambiente do Senado e a programação comemorativa, realizada pela Câmara, do Dia Mundial do Meio Ambiente (celebrado em 5 de junho).
O diretor do Senado, Haroldo Tajra, lembrou que a Casa realizou nesta semana, em conjunto com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um seminário para discutir o incentivo a licitações públicas que deem preferência a bens e serviços sustentáveis.
Para representantes do governo, essa seria uma forma de induzir o setor privado a privilegiar produção e oferta sustentáveis, já que o poder público é um grande comprador.
A coordenadora-geral do EcoCâmara, Janice Silveira, informou que os estudos decorrentes do acordo entre Câmara e Senado serão conjuntos, mas que a elaboração das normas internas para as compras será realizada separadamente
Alternativas
Segundo
Poderão participar das reuniões das comissões técnicas, mediante concordância mútua, pessoas físicas ou jurídicas, especialistas, estudiosos, empresários e autoridades que possam contribuir para a implementação das medidas.
O documento firmado por Senado e Câmara dos Deputados estabelece que são linhas de ação do acordo a realização de visitas técnicas a entidades que estão trabalhando com o tema; encontros técnicos, palestra, seminários, oficinas, eventos externos e reuniões com outras entidades governamentais; e a multiplicação entre seus pares, dos conhecimentos adquiridos durante os encontros e outros momentos de troca de experiências.
FONTE:http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codEditoria=1169&dataEdicaoVer=20100611&dataEdicaoAtual=20100611&nomeEditoria=Meio+Ambiente
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CI vota na quarta indicações para agências e Dnit
Seis indicações da Presidência da República para cargos de direção nas agências nacionais de Aviação Civil (Anac), Energia Elétrica (Aneel), Transportes Aquaviários (Antaq) e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) serão votadas na próxima quarta-feira pela Comissão de Infraestrutura (CI). Em reunião da comissão, ontem, foram apresentados os pareceres dos relatores. Os senadores da CI terão agora uma semana para analisar as indicações e se preparar para sabatinar os candidatos, antes de decidir sobre os nomes, em votação secreta.
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) explicou que a votação para as diretorias das agências reguladoras precisa ser feita com urgência, já que várias agências estão com quórum baixo nas votações por falta de diretores.
Nomes
Indicado para o Dnit, Jony Lopes é formado
Vice-almirante da Marinha, Murillo de Moraes é diretor da Antaq desde 2006, sendo agora indicado para mais uma gestão.
Engenheiro civil com especialização em Geotecnia, André Pepitone da Nóbrega é o primeiro funcionário concursado da Aneel indicado para ocupar uma diretoria na instituição.
Um dos três indicados para a Anac, Rubens Vieira é graduado em Direito e mestrando na mesma área. Ocupa, desde 2006, cargo de corregedor da Anac. Outro indicado, Ricardo Sérgio Maia é formado em Administração de Empresas, com especialização em Gestão da Aviação Civil. Tem passagem por empresas públicas e privadas, entre as quais a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), onde exerceu cargos entre
Terceiro nome que poderá compor a direção da Anac, Carlos Pellegrino tem formação
FONTE:http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codEditoria=22&dataEdicaoVer=20100611&dataEdicaoAtual=20100611&nomeEditoria=Comiss%C3%B5es&codNoticia=97338
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Adservis é multada pelo Senado
A empresa de serviço terceirizado Adservis ficará impedida de participar de licitações e de assinar contratos com o Senado Federal por dois anos. Além disso, será multada em R$ 972.677,24. É o que determina portaria (POR 17/10) assinada na última quarta-feira pelo diretor-geral adjunto do Senado, Luciano de Souza Gomes.
Esta é a segunda vez que a Adservis é multada pelo Senado. O processo de análise de irregularidades no cumprimento do contrato da empresa com a Casa começou em março.
FONTE:http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codEditoria=1550&dataEdicaoVer=20100611&dataEdicaoAtual=20100611&nomeEditoria=Institucional
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Heráclito: não há plano de carreira secreto
Heráclito Fortes (DEM-PI) rebateu em Plenário informações divulgadas pela imprensa de que a Mesa do Senado teria aprovado secretamente o plano de cargos e salários dos servidores. O senador afirmou que, como relator do projeto que institui o plano, só pode torná-lo público depois de votado e aprovado pela Mesa, para que seja, então, remetido ao Plenário, onde será discutido por todos os senadores.
— Chegar-se à conclusão de que é uma reforma secreta é uma irresponsabilidade, uma leviandade e um desconhecimento do Regimento Interno.
Heráclito informou que na reunião da Mesa realizada quarta-feira em que foi discutido o projeto do plano de cargos e salários, pediu a manifestação do PT, ali representado pela senadora Serys Slhessarenko (MT), o que não ocorreu. Afirmou que, diante disso, não concordou que a votação fosse concluída.
— Não era justo que eu permitisse que aquela votação acontecesse com a omissão do Partido dos Trabalhadores. Eu acho que o Partido dos Trabalhadores tem de se manifestar sobre essa questão.
O senador considerou lamentável "que se tente fazer confusão e que se use, às vezes até desavisadamente, setores da imprensa para isso". Ele disse que o projeto do plano de cargos e salários está sob sua responsabilidade e será examinado de maneira transparente, com a participação de todos. Lembrou, no entanto, que o Senado tem um prazo para aprovar o projeto e pediu que aqueles que são contrários se manifestem nesse sentido, assumindo suas responsabilidades.
Heráclito acrescentou que na quarta-feira o documento esteve na mão de todos os senadores, reafirmando que não é leviano para divulgá-lo antes de ser aprovado. — Não existe plano secreto, até porque se há uma coisa que não pode ser feita de maneira secreta é uma votação dessa natureza, porque ela terá que passar fundamentalmente pelo Plenário — explicou.
FONTE:http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codEditoria=1550&dataEdicaoVer=20100611&dataEdicaoAtual=20100611&nomeEditoria=Institucional&codNoticia=97331
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Senegal pode abrir portas para empresas do Brasil
A Comissão de Relações Exteriores aprovou ontem as indicações de Maria Elisa Teófilo de Luna e de Rudá Gonzales Seferin feitas pela Presidência
O Senegal poderá ser uma porta de entrada para a atuação de empresários do Nordeste brasileiro na região da costa oeste da África, sugeriu a embaixadora designada para aquele país, Maria Elisa Teófilo de Luna.
A indicação presidencial de Maria Elisa foi aprovada ontem pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), assim como a de Rudá Gonzales Seferin — esse para exercer o cargo de embaixador brasileiro na Albânia.
Em sua exposição aos senadores, Maria Elisa — que também representará o Brasil junto à Gâmbia — defendeu a instalação de uma linha aérea direta entre o Nordeste e o Senegal. Uma empresa aérea daquele país, Senegal Airlines, está comprando aviões da Embraer, informou a diplomata, que recebeu com satisfação a iniciativa do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) de buscar um entendimento com empresas aéreas brasileiras para o estabelecimento de uma linha aérea direta entre os dois países.
— Podemos promover uma sinergia com o desenvolvimento do Nordeste brasileiro — disse Maria Elisa, cuja indicação teve como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
A embaixadora relatou ter ouvido de empresários cearenses a informação de que o estabelecimento de uma linha entre Fortaleza e Cabo Verde, país próximo ao Senegal, ajudou a estimular a indústria têxtil no estado. Ela prometeu visitar empresários de outros estados nordestinos, como Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e Bahia, para estimular a aproximação com o oeste africano.
Maria Elisa ressaltou ainda que o Senegal tem demonstrado interesse em adotar o português como uma de suas línguas oficiais e de tornar-se membro permanente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
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FONTE:http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codEditoria=2312&dataEdicaoVer=20100611&dataEdicaoAtual=20100611&nomeEditoria=Rela%C3%A7%C3%B5es+Exteriores
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"Lei da Transparência" já está em vigor para municípios com mais de 100 mil habitantes
Terminou no dia 27 de maio o prazo legal para que a União, o Distrito Federal, os estados e municípios com mais de 100 mil habitantes publiquem na internet, em tempo real, todas as informações sobre quanto arrecadam e como gastam o dinheiro público. A rigor, quem descumprir a legislação podera´ ser impedido de receber transferências volunta´rias feitas pelo governo federal (que no ano passado somaram R$ 8,7 bilhões) e só poderá receber verbas previstas na Constituição.
Sancionada pelo presidente Lula em
Para municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes, o prazo para o enquadramento na ¿Lei da Transparência¿, ou ¿Lei Capiberibe¿, é de dois anos, a partir da data da publicação da lei (até maio de 2011). Já para municípios com até 50 mil habitantes, o prazo para providenciar a publicação é de quatro anos. Ou seja, em maio de
De acordo com a lei, deverá ser publicado o detalhamento da nota fiscal de cada gasto de órgão público, o bem ou serviço adquirido, o nu´mero do processo, quem recebeu e quanto foi o pagamento. Sera´ publicada também toda a arrecadaça~o das administraço~es, com as respectivas transferências.
FONTE:http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codNoticia=96989&dataEdicaoVer=20100601&dataEdicaoAtual=20100611&codEditoria=521&nomeEditoria=Especial+Cidadania
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Como fiscalizar
Todo o cidadão com acesso à internet já pode fiscalizar as contas do governo federal e do governo de seu estado. Os que vivem em municípios com mais de 100 mil habitantes também podem fiscalizar as contas da prefeitura e, até 2013, todas as cidades terão que divulgar os dados pela internet.
Caso verifique que a divulgação em tempo real não esteja ocorrendo, ou encontre alguma irregularidade nas contas divulgadas, o cidadão pode denunciar aos tribunais de Contas e ao Ministério Público.
Portal da Transparência do Governo Federal:
www.portaltransparencia.gov.br
Repasses do governo federal a estados e municípios:
http://br.transparencia.gov.br
Tribunal de Contas da União (TCU)
Ouvidoria - 0800-6441500
www.contaspublicas.gov.br
Tribunais de Contas dos estados e municípios (link pelo site do Interlegis):
http://www.interlegis.gov.br/fiscalizacao/20020109073355
Ministério Público da União
(61) 3105-5100
www.mpu.gov.br
Confederação Nacional dos Municípios
(61) 2101.6000
www.cnm.org.br
Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
www.fnp.org.br
FONTE:http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codEditoria=521&dataEdicaoVer=20100601&dataEdicaoAtual=20100611&nomeEditoria=Especial+Cidadania&codNoticia=96993
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CCJ vota dedução de aluguel no IR de pessoa física
Milhões de brasileiros poderão ser beneficiados com proposta que prevê a dedução, no Imposto de Renda (IR), das despesas com aluguel. Dois projetos com esse intuito tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e podem ser votados amanhã.
Os dois projetos são relatados pelo senador César Borges (PR-BA), que apresentou emenda limitando o abatimento ao valor máximo de R$ 15 mil por ano, referente às despesas com um único imóvel, ocupado pelo próprio contribuinte. Atualmente, despesas com aluguel não podem ser deduzidas nas declarações anuais obrigatórias.
Para chegar a esse valor de R$ 15 mil, César Borges analisou dois projetos sobre o tema. O primeiro (PLS 316/07), de Lúcia Vânia (PSDB-GO), limita a dedução a R$ 10 mil por ano. O segundo (PLS 317/08), do ex-senador Expedito Júnior, autoriza as deduções sem limite de valor.
FONTE:http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codEditoria=22&dataEdicaoVer=20100601&dataEdicaoAtual=20100611&nomeEditoria=Comiss%C3%B5es&codNoticia=96982
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CCJ deve votar aposentadoria integral para juízes
Volta amanhã à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o substitutivo do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) à proposta de emenda à Constituição que pretende restabelecer a aposentadoria com valor integral para juízes e integrantes do Ministério Público, entre outras carreiras públicas.
Pelo texto do substitutivo, as aposentadorias e as pensões que os juízes deixam a seus dependentes voltam a ser pagas pelo valor integral, como havia sido estabelecido pela Constituição de
FONTE:http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codEditoria=22&dataEdicaoVer=20100601&dataEdicaoAtual=20100611&nomeEditoria=Comiss%C3%B5es&codNoticia=96986
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Projeto cria cadastro de obras inacabadas
Um cadastro geral poderá listar as obras públicas inacabadas para sanar possíveis irregularidades, fazer com que elas sejam retomadas e, assim, evitar o desperdício de dinheiro público. É o que propõe projeto na pauta de hoje da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA), às 9h30.
A proposta (PLS 58/08) é do senador Fernando Collor (PTB-AL), que sugere que o controle dessas obras se dê por meio do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e dos conselhos regionais (CREAs) de cada estado.
Caberia aos CREAs encaminhar até 31 de dezembro de cada ano relatório das obras públicas inacabadas e paralisadas há mais de 12 meses. Esses relatórios deverão ser encaminhados ao Confea, que promoverá a consolidação das informações.
A comissão analisa ainda o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/09 que determina a cinemas, teatros e outros fornecedores de produto cultural a venda de meia-entrada nos seus respectivos sites.
FONTE:http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codEditoria=22&dataEdicaoVer=20100601&dataEdicaoAtual=20100611&nomeEditoria=Comiss%C3%B5es&codNoticia=96981
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CRA debate zoneamento agroecológico da cana
O zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar é tema de debate hoje na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Lançado pelo governo em setembro, o Decreto 6.961/09 trata do assunto e tem validade a partir da safra 2009/2010, fixando regras para o plantio da cana e levando em consideração aspectos como preservação ambiental e políticas de financiamento da produção. Projeto do Executivo (PL 6.077/09) regula a matéria e atualmente tramita na Câmara.
O debate sugerido pelos senadores Valter Pereira (PMDB-MS) e João Pedro (PT-AM) terá representantes da Embrapa, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e do Sindicato das Indústrias de Álcool do Estado de Goiás.
O Brasil responde por um terço da produção mundial de cana, 20% da produção e 40% das exportações mundiais de açúcar, 30% da produção e 60% das exportações mundiais de etanol.
FONTE:http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codEditoria=22&dataEdicaoVer=20100601&dataEdicaoAtual=20100611&nomeEditoria=Comiss%C3%B5es&codNoticia=96979
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Paim volta a defender 7,72% de reajuste para aposentados
Senador afirma em discurso que sociedade está se mobilizando para pressionar o presidente Lula a sancionar o projeto, que também extinguiu o fator previdenciário
Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender ontem o aumento de 7,72% para os aposentados e o fim do fator previdenciário, aprovados pelo Senado e enviados à sanção presidencial. O senador disse que voltará a falar do assunto depois que o presidente Lula anunciar sua decisão sobre o projeto.
Paim relatou sua participação em ato na última sexta-feira,
Bom momento
O senador disse que o Brasil vive um bom momento econômico, com estimativa de crescimento do produto interno bruto (PIB) de 8% para este ano. Assim, acrescentou, a arrecadação está aumentando, compensando os gastos advindos do reajuste dos aposentados e do fim do fator previdenciário.
Paulo Paim também leu ontem carta que recebeu do economista Oswaldo Colombo Filho, defendendo as propostas, e agradeceu a receptividade na viagem que empreendeu no fim de semana a uma dezena de municípios gaúchos.
FONTE:http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codEditoria=765&dataEdicaoVer=20100601&dataEdicaoAtual=20100611&nomeEditoria=Vota%C3%A7%C3%B5es
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Russos anunciam fim da exigência de visto
A 2ª vice-presidente do Senado, Serys Slhessarenko (PT-MT), recebeu ontem diplomatas e parlamentares russos liderados pelo 1º vice-presidente do Senado da Rússia, Alexander Torshin. Ele anunciou que não será mais exigido visto para os brasileiros entrarem na Rússia, a partir de 7 de junho, e que em breve, talvez ainda este ano, haverá voo direto entre Moscou e Rio de Janeiro.
Serys, que representava o presidente José Sarney, apontou a superação do visto e a adoção de um voo direto para a Rússia como essenciais para o aumento do turismo entre os países.
¿ Sabemos de tudo que existe na Rússia e temos vontade de conhecer o país, assim como também nos interessa mostrar as belezas naturais brasileiras, como o Pantanal, que é patrimônio da Humanidade ¿ disse a senadora.
Além do turismo, disse Alexander Torshin, a Rússia deseja incrementar o relacionamento com o Brasil em assuntos como energia nuclear, agropecuária e novas tecnologias. Ele demonstrou especial interesse pela zona franca de Manaus e pela construção de aviões, e elogiou a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), lembrando que em seu país as aeronaves da Embraer são muito utilizadas.
Torshin também lembrou o lançamento, em 1994, de um grupo interparlamentar russo-brasileiro que nunca chegou a ser efetivado e disse ter interesse em retomar o processo. Chefe da Comissão de Cooperação Interparlamentar do Senado russo, ele anunciou que o Brasil é o primeiro país das Américas com quem o grupo pretende iniciar essa cooperação.
FONTE:http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codEditoria=3188&dataEdicaoVer=20100601&dataEdicaoAtual=20100611&nomeEditoria=Internacional
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Projeto que muda a Lei Pelé pode ser votado em comissões
Está prevista para amanhã, a partir das 9h30, uma reunião conjunta entre quatro comissões do Senado para analisar e votar o PLC 9/10, projeto de lei que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98) e revoga a lei que trata das relações de trabalho do atleta profissional de futebol (Lei 6.354/76). A autoria da proposta é do Poder Executivo. Já aprovado na Câmara dos Deputados, o texto tem como relator atual o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
As comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Esporte e Cultura (CE) apreciam a matéria em decisão terminativa. O projeto já foi discutido em três audiências públicas. Alvaro Dias, em seu relatório favorável à matéria, apresentou três emendas de redação e votou pela rejeição das cinco emendas apresentadas pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Como o projeto teve seu regime de tramitação acelerado, por acordo entre os líderes e a Presidência do Senado, para ser aprovado antes da Copa do Mundo, Alvaro Dias afirma em seu relatório que optou pela apresentação de suas contribuições "sob a forma de recomendações". Para ele, suas sugestões "poderão ser aproveitadas futuramente, quer sob a forma de novos projetos de lei ou, até mesmo, como emendas ao projeto de lei que propõe alterações ao Estatuto do Torcedor, igualmente em tramitação nesta Casa".
FONTE:http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codEditoria=4027&dataEdicaoVer=20100601&dataEdicaoAtual=20100611&nomeEditoria=Lei+Pel%C3%A9
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Mão Santa: governo falseia dados do INSS
Mão Santa (PSC-PI) afirmou ontem que o governo engana os senadores quando diz que o reajuste das aposentadorias aumentará "o rombo da Previdência". Ele afirmou que o governo falseia os dados referentes aos recursos da Previdência.
O senador disse que o presidente Lula "é gente boa", e culpou "os aloprados do governo" que, segundo afirmou, "tiram o dinheiro da Previdência e empregam no que querem ao seu bel-prazer". Ele frisou que, se o dinheiro recolhido dos trabalhadores for bem aplicado, a Previdência não quebra.
¿ Dizer para nós, senadores, que a Previdência vai falir, que não dá certo, que o ministro não pode pagar? Não é ministro que vai pagar aposentadoria nem o presidente. Cada um de nós é que paga a sua própria aposentadoria ¿ disse o senador.
Segundo Mão Santa, um brasileiro que comece a trabalhar aos 16 anos e se aposente compulsoriamente aos 70 terá pagado à Previdência por sua aposentadoria por 54 anos. Ele ressaltou que a média de vida do brasileiro é de 72 anos.
¿ No Brasil se instalou um governo do tripé mentira, corrupção e incompetência. Essa é a verdade ¿ afirmou o parlamentar.
Em aparte, Paulo Paim disse que alguns não entendem a defesa dos aposentados feita pelos parlamentares no Congresso Nacional. Ele citou o líder sul-africano Nelson Mandela que, ao tomar posse como presidente, pediu ao povo que se mobilizasse e pressionasse seu governo para que as mudanças acontecessem.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) concordou com Paim, mas lamentou que no Brasil os partidos da chamada esquerda e as forças da sociedade organizada tenham sido usados para segurar as pressões populares.
"A gente não vê mobilização no sentido de propostas alternativas. Nós regredimos ideologicamente" afirmou.
FONTE:http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codEditoria=21&dataEdicaoVer=20100601&dataEdicaoAtual=20100611&nomeEditoria=Plen%C3%A1rio&codNoticia=96984
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Cristovam relata lições do Fórum de Civilizações
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) relatou ontem em Plenário sua participação no 3º Fórum Mundial da Aliança de Civilizações, promovido pela Unesco no Rio de Janeiro no fim de semana. Segundo o senador, uma das conclusões do encontro foi a de que a "ponte entre as culturas", que pode propiciar o diálogo de civilizações, é a escola.
Cristovam lembrou que hoje já não é mais viável a divisão entre países de primeiro, segundo e terceiro mundos, uma vez que em todos os países pode-se encontrar abismos econômicos e culturais entre a população que resultam, na prática, em culturas diferentes dentro de uma mesma nação.
Na avaliação do senador, a única forma de fazer surgir o diálogo entre essas culturas é proporcionar a todos o acesso à escola, que ele considera "uma escada social por onde subir", desde que haja talento, vocação e persistência e não apenas sorte, como ocorre hoje.
Revolução
Cristovam ressaltou que a escola propicia igualdade de oportunidades, e é o local onde pode ser feita uma revolução de conteúdo, priorizando as questões realmente relevantes para a sociedade, entre elas a paz a saúde e o desenvolvimento sustentável.
"É na escola que a gente pode construir a ponte entre as culturas, que a gente pode construir a esquina onde as culturas se encontram. Esse foi o resultado mais importante desse encontro " afirmou.
O senador citou a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Irina Bokova, que afirmou ser necessária uma maneira nova de ver o mundo, em que o produto interno bruto (PIB), indicador de produção de riqueza, seja substituído por um novo conceito que indique "bem-estar, civilização, felicidade até", e no qual a maneira como se vê o processo de desenvolvimento inclua a garantia do equilíbrio ecológico para manter a sobrevivência de todas as espécies, inclusive a humana.
FONTE:http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codEditoria=21&dataEdicaoVer=20100601&dataEdicaoAtual=20100611&nomeEditoria=Plen%C3%A1rio&codNoticia=96988
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Senado vai premiar redação de estudantes sobre Brasília
Como parte das comemorações dos 50 anos da capital federal, a Casa fará concurso aberto aos alunos dos dois últimos anos do ensino médio das escolas públicas
Em homenagem aos 50 anos da capital federal, o 3º Concurso de Redação do Senado terá como tema "Brasília, capital dos brasileiros". Questões relacionadas ao concurso (promovido pela Secretaria de Relações Públicas do Senado) foram debatidas ontem, em reunião no Interlegis, pela coordenação do evento, formada por representantes de secretarias de Educação de cada estado.
Nos debates, os coordenadores ressaltaram a importância de os professores trabalharem em sala de aula a reflexão do tema. Nesse sentido, a diretora da Secretaria de Relações Públicas, Juliana Maria Guaracy Rebelo, informou que, na segunda quinzena deste mês, as escolas receberão material sobre o tema e formulários para a inscrição. Também estará disponível uma página no site do Senado com informações sobre o concurso.
A secretária-geral da Mesa do Senado, Claudia Lyra, ressaltou que a Casa busca aproximar os jovens do trabalho parlamentar, o que contribui para o fortalecimento da cidadania.
Regras
Estudantes dos dois últimos anos do ensino médio de escolas públicas, com idade entre 16 e 19 anos, poderão participar do concurso. As redações passarão primeiramente por um processo de seleção nas escolas. As escolhidas participarão de uma seleção no estado e as melhores serão submetidas a uma seleção nacional. As escolas dos três primeiros colocados serão premiadas com computadores, livros e DVDs para o acervo da instituição.
Os 27 alunos finalistas (um de cada estado) receberão um microcomputador portátil e o certificado de participação honrosa. Os três primeiros colocados também ganharão troféus.
A premiação, com a presença de todos os finalistas, acontecerá no dia 19 de novembro (Dia da Bandeira), no Congresso Nacional.
A solenidade faz parte dos festejos pelo cinquentenário de Brasília.
FONTE:http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codEditoria=41&dataEdicaoVer=20100601&dataEdicaoAtual=20100611&nomeEditoria=Especial
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