Hino Nacional toda semana nas escolas

O Hino Nacional deverá ser executado uma vez por semana nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental, determina o Projeto de Lei da Câmara 29/09, também aprovado em decisão terminativa pela CE na semana passada.

Relator da proposta, Inácio Arruda (PCdoB-CE) lembrou que sempre cantava o Hino quando ia à escola, em sua infância. De acordo com o senador, o Hino Nacional "é considerado um dos mais bonitos do mundo".

O projeto acrescenta parágrafo único ao artigo 39 da Lei 5.700/71, que trata dos símbolos nacionais. Segundo a lei em vigor, já são obrigatórios o canto e a interpretação da letra do Hino Nacional em todas as escolas. Não há, porém, menção à frequência de execução do Hino, lacuna que o PLC procura preencher.

Igualmente em decisão terminativa, foram aprovados dois projetos de lei destinados a incluir novos nomes no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. O PLS 108/08, de Marconi Perillo (PSDB-GO), inclui o nome do jurista, senador e ministro Rui Barbosa, uma das mais importantes figuras políticas do Brasil no início do século 20.

O segundo (PLC 63/09), relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), inscreve no livro a figura de Sepé Tiaraju, índio guarani que atuou em defesa dos habitantes das missões guaranis do Rio Grande do Sul, em meados do século 18.

CCJ define critérios para novas inclusões

Projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania estabelece novos critérios para a inclusão de nomes no Livro dos Heróis da Pátria. De acordo com o PLC 91/05, brasileiros ou grupos de brasileiros que tenham demonstrado especial dedicação à defesa da pátria, à integração nacional ou à construção da identidade nacional poderão ter seus nomes inscritos.

A proposta determina ainda que podem ter seus nomes registrados aqueles que tenham se destacado por excepcional contribuição ao processo de formação do povo brasileiro, ao desenvolvimento econômico, social, político e cultural do país ou à constituição do estado democrático de direito.

O texto também prevê que a sugestão de registro de nome no livro seja apresentada por meio de projeto de lei específico, em que deverão ser descritas as razões que justificam a homenagem.

Fonte: Senado Federal
http://blogs.abril.com.br/divadomasini/2008/12/hino-nacional-brasileiro.html