Audiência sobre vazamentos na Receita é cancelada
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Demóstenes Torres (DEM-GO), leu há pouco carta do corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos D'Avila Carvalho, na qual ele declina o convite para falar sobre o vazamento de dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira. Carvalho desmarcou o compromisso alegando, em ofício, que a investigação corre sob sigilo na Receita Federal.
Em seguida, Demóstenes leu o ofício do servidor do Senado que alega ter imagens do suposto encontro entre Lina Vieira, ex-secretária da Receita Federal, e a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. Demétrius Felinto disse que sua integridade física está sendo alvo de "ameaças veladas" e pediu que seu depoimento seja remarcado para uma reunião fechada, com apenas senadores presentes.
O pedido foi aprovado pela CCJ e o presidente disse que tentará marcar ainda para esta semana a audiência de Felinto em reunião extraordinária.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento pela audiência de esclarecimentos sobre o vídeo do Palácio do Planalto, condenou os episódios que afetam a credibilidade da Receita Federal. Ele acusou a Receita de ser alvo de "acessos criminosos" e de espionagem de dados que abasteceriam uma suposta "central de dossiês". Tais episódios, de acordo com Alvaro Dias, estariam mudando o Estado de Direito brasileiro para Estado Policial, "que abriga nos seus subterrâneos marginais da política que atuam em nome de um projeto de poder".
FONTE: Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Alvaro Dias quer que ministro Mantega explique vazamento de informações da Receita Federal
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) informou à imprensa que vai apresentar requerimento para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, compareça à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para dar explicações sobre o vazamento de dados fiscais de contribuintes.
Nesta terça-feira, a CCJ deveria ouvir o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D'Ávila Carvalho. Ele, no entanto, encaminhou ofício à comissão informando que não comparecerá porque a investigação que ocorre dentro da instituição é sigilosa. De acordo com a imprensa, dados sigilosos de 140 contribuintes teriam sido acessados indevidamente por funcionários da Receita Federal. Entre as vítimas da quebra de sigilo, estão dirigentes do PSDB.
FONTE:http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=104160&codAplicativo=2&codEditoria=3
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Técnico fala à CCJ sobre vídeo de suposto encontro entre Dilma e Lina
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza, a partir das 10h, audiência pública para ouvir o técnico de informática Demétrius Sampaio Felinto, que controlava, em 2009, o sistema de câmeras do Palácio do Planalto. Ele afirma ter cópias de vídeos que comprovariam suposto encontro entre a então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff e a então secretária da Receita Federal Lina Vieira. Dilma nega que o encontro tenha ocorrido. Já Lina sustenta que houve a reunião, na qual Dilma teria pedido agilidade na conclusão de auditoria da Receita em empresas da família do presidente do Senado, José Sarney.
Já o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D'Avila Carvalho, que falaria na CCJ sobre o vazamento de dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, desmarcou o compromisso alegando, em ofício, que a investigação está sob sigilo.
Previ
Também está prevista outra audiência na manhã desta terça-feira (31), para esclarecer sobre denúncias de produção de dossiês pelo Fundo de Pensão dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), para espionar adversários do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Dois funcionários da instituição foram convidados: o ex-gerente de Planejamento da Previ, Geraldo Xavier Santiago, que informou por telefone à secretaria da comissão que não comparecerá, e o ex-presidente da Previ, Sérgio Rosa que ainda não confirmou presença.
FONTE:http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=104154&codAplicativo=2&codEditoria=3
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CAE vota benefícios fiscais e empréstimos externos
Projetos que tratam de isenções fiscais e de pedidos de autorização para empréstimos externos estão na agenda da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que se reúne neste momento para votar pauta composta por 25 itens. O senador Delcídio Amaral (PT-MS) preside a reunião.
Os senadores analisam oito projetos prevendo concessão de benefícios fiscais. Entre eles está o PLS 90/2010 - Complementar, de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), que inclui os escritórios de engenharia e arquitetura entre os beneficiários do regime especial do Simples Nacional, pelo qual as microempresas e as empresas de pequeno porte pagam menos impostos e contribuições.
São onze os projetos que tratam de operações de empréstimos externos, totalizando US$ 766 milhões. Os recursos beneficiam o Ministério da Saúde e os estados de São Paulo, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Todas as operações de crédito serão examinadas em seguida pelo Plenário do Senado.
FONTE:http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=104158&codAplicativo=2&codEditoria=3
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Sarney diz que serão votadas matérias não polêmicas
Com sintomas de inflamação na garganta, o presidente do Senado, José Sarney, chegou ainda há pouco ao Senado anunciando que as matérias da pauta de votações do esforço concentrado desta semana deverão se ater a projetos não polêmicos. Ele confirmou a realização de uma reunião com os líderes partidários no início da tarde, para que se decida sobre a pauta de 74 itens por ele sugerida.
Indagado pela imprensa sobre suas perspectivas a respeito dessas deliberações plenárias, Sarney lembrou que essas votações se fazem sempre em cima de acordo com os líderes partidários, feitos em torno de assuntos que não suscitem polêmica.
- Temos sempre feito acordo para essas votações. E as matérias que vamos votar são consensuais, de modo que se possa cumprir a pauta sem maiores dificuldades. A maior parte das matérias são créditos, acordos internacionais. São matérias não polêmicas.
Questionado sobre a rouquidão e os evidentes sinais de dor de garganta que apresentava, o presidente do Senado referiu-se à baixa umidade relativa do ar que castiga o Distrito Federal nesta época do ano.
- Não sei nem se estou
FONTE: Teresa Cardoso / Agência Senado
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Senadores discutem com especialistas projeto do novo CPC
Os senadores que integram a comissão temporária destinada a examinar o projeto (PLS 166/10) que reforma o Código de Processo Civil (CPC) realizam audiência pública neste momento. Eles discutem a proposta do novo código com advogados, desembargadores e magistrados. A reunião foi aberta pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Foram convidados o diretor do Departamento de Processo Legislativo do Ministério da Justiça, Alexandre Imenez; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Filho; o desembargador Paulo Henrique Silva, que representará a AMB na discussão da matéria; e o representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves.
Esta audiência pública integra uma série de reuniões que a comissão fará para ouvir diversos segmentos interessados na matéria. Conforme o relator da comissão temporária, senador Valter Pereira (PMDB-MS), os debates ajudarão a complementar o texto e corrigir ocasionais deficiências. A reforma no CPC pretende prestigiar a celeridade, a conciliação, reduzir custos, simplificar procedimentos e buscar fórmulas para dar soluções jurídicas iguais para casos iguais, observa Valter Pereira.
A comissão temporária é presidida pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e tem como vice-presidente o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O anteprojeto de reforma do atual Código de Processo Civil foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux.
LEIAM AINDA:
Senadores apresentam 65 emendas ao texto
Cidadão pode enviar sugestões pela internet
FONTE:http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=104156&codAplicativo=2&codEditoria=3
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Internet, nova arma do cidadão para fiscalizar as eleições
Uma novidade destas eleições é a mobilização social para fiscalizar os candidatos e o processo eleitoral. O catalisador para isso foi o movimento da sociedade civil que culminou com a aprovação, em maio, da Lei da Ficha Limpa, e agora tem continuidade prática por meio da internet. Veja abaixo, nas matérias preparadas pelo Jornal do Senado, alguns dos canais de interação pelos quais se pode participar do controle social sobre as eleições.
Site dá continuidade à campanha da ficha limpa
Onde trocar informações sobre irregularidades
Como pensam os candidatos ao Senado
Ministério Público Eleitoral recebe denúncias do eleitor
FONTE: Rafael Faria / Agência Senado
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Líderes definem hoje pauta do esforço concentrado
Lísta de 74 projetos enviada por Sarney aos líderes inclui prioridade a idosos na compra de moradia, mais proteção ao consumidor e exigência de assentos adequados para obesos
O presidente do Senado, José Sarney, enviou ofício a todos os líderes partidários da Casa com uma convocação urgente para reunião hoje, às 15h, em seu gabinete, destinada a definir a pauta de votações para o esforço concentrado desta semana. Anexado ao ofício, Sarney incluiu uma sugestão de 74 itens para serem votados.
Na reunião, os líderes devem analisar a lista de proposições sugeridas por Sarney e definir a agenda de votações para as sessões deliberativas do Plenário hoje, amanhã e quinta-feira. Em entrevista por telefone à Agência Senado, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que chegará hoje cedo a Brasília, com o propósito de definir, junto às outras lideranças partidárias, uma pauta de consenso para essas votações.
A lista enviada por Sarney abre com o PLC 89/06, que revoga dois decretos referentes à reabilitação, nas Forças Armadas, de pessoas com deficiências. Encaminhado pelo governo federal ao Congresso, o projeto se justifica pelo fato de os decretos, de 1945, estarem obsoletos, uma vez que invalidez e incapacitação nas Forças Armadas passaram a ser normatizadas pelo Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80).
Outro projeto da pauta altera a Lei 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor. Entre as mudanças, a proposta (PLC 53/04) inclui o peso entre as informações que devem ser prestadas ao consumidor quando da oferta e apresentação de um produto.
A pauta traz também o PLC 156/08, que altera o Estatuto do Idoso para garantir prioridade a pessoas com mais de 60 anos na aquisição de imóveis em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. A lista inclui o PLC 184/08, que trata da criação de áreas específicas e assentos adequados para obesos e pessoas com deficiência.
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Plenário deve votar ampliação de vacinas oferecidas pelo SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ampliar o número de vacinas oferecidas atualmente às crianças, caso seja aprovado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 5/09, que está pronto para ser votado pelo Senado. A proposta inclui no calendário de vacinação das crianças as vacinas contra hepatite A, meningocócica C conjugada, pneumocócica conjugada 7-valente, e contra a varicela (ou catapora).
De autoria do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), o projeto tem parecer favorável sem emendas do senador Mão Santa (PSC-PI), relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Segundo o projeto, o SUS deverá oferecer os meios necessários para se executar a vacinação. Se a proposta virar lei, a obrigatoriedade deverá começar no primeiro dia do exercício financeiro subsequente à data de sua publicação. Ou seja, se sancionada e publicada em
Segundo o autor da matéria, essas vacinas são eficazes na redução da morbidade e mortalidade associadas a doenças como hepatite, meningite e pneumonia, entre outras.
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Alvaro alerta para risco de escalada autoritária no país
Alvaro Dias (PSDB-PR) manifestou ontem em Plenário preocupação com a possibilidade de uma escalada autoritária como a que se veria atualmente na Venezuela, e com o aumento da corrupção no país, caso a candidatura governista vença as eleições de outubro.
A preocupação, disse o senador, surgiu por conta de discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Pernambuco no último final de semana. Lula manifestou a intenção de criar, ao deixar o governo, um "organismo muito forte" para evitar o sofrimento que, segundo ele, teve com a oposição no Congresso Nacional.
— Que organismo é esse a ser organizado para evitar que o novo presidente sofra o que ele sofreu? Quando sua vocação autoritária resplandece no final do seu mandato? Quando se armou um estado policial que organiza uma atividade criminosa para alvejar seus adversários? Diante dos últimos acontecimentos perversos, há o prenúncio de eventual futuro ainda mais difícil para o Brasil — advertiu o parlamentar.
Dossiês
Alvaro referia-se às notícias de que não houve quebra do sigilo fiscal somente do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, mas de um total de cinco pessoas ligadas ao partido. A suposição, de acordo com o senador, é que tenha sido montada uma "central de dossiês" a partir do comitê de campanha da candidata do PT e ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff.
— Desde 2002, foram vários dossiês utilizados, dando margem ao surgimento dos conhecidos aloprados, que ficaram impunes, crimes praticados durante a campanha, em nome de um projeto vitorioso que prenuncia um futuro de crimes. Aqueles que praticam crime para chegar ao poder crimes praticarão para nele se manter. A sociedade brasileira precisa estar desperta — ponderou.
Alvaro se disse ainda preocupado em observar que setores da sociedade que deveriam protestar contra atos que significam uma afronta aos direitos individuais garantidos constitucionalmente estão sendo vistos com indiferença.
O senador mencionou também comparações feitas pelo jornalista Reinaldo Azevedo, da revista Veja, que apontou incoerências do governo Lula ao investir em projetos assistencialistas como o Bolsa Família. Azevedo observou que, quando estava na oposição, Lula criticou o programa Bolsa Escola e outros implantados pelo governo Fernando Henrique Cardoso, taxando-os de assistencialistas. Posteriormente, esses programas foram absorvidos e reunidos no Bolsa Família.
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Senado Inclusivo lamenta morte de Dorina Nowill
O programa Senado Inclusivo divulgou nota lamentando a morte da pedagoga Dorina de Gouvêa Nowill, aos 91 anos. Ela estava internada devido a uma infecção e sofreu um ataque cardíaco. A pedagoga, que perdeu a visão aos 17 anos, criou a Fundação Dorina Nowill para facilitar a inclusão dos cegos por meio da produção e distribuição de livros em braile.
A fundação participou em 2009 da 5ª Semana do Senado Federal de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, que teve como tema o bicentenário de nascimento de Louis Braille, inventor do sistema de leitura para cegos.
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Comissão discute reforma da legislação eleitoral
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) pode votar amanhã projeto de lei do Senado (PLS 93/10) que muda regras para as campanhas eleitorais.
Apresentada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a matéria tem voto favorável do relator, Papaléo Paes (PSDB-AP), e também será examinada, em decisão terminativa, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O texto propõe, entre outras mudanças, a realização de prévias pelos partidos, com debates públicos entre os pré-candidatos, de acordo com as normas partidárias, para que os meios de comunicação, inclusive a internet, possam transmiti-los. Outra mudança proposta é a permissão para que entidades esportivas que não recebem recursos públicos contribuam para candidatos e partidos.
Além disso, o projeto inclui a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, televisão, jornal, revista, internet e programas de propaganda. A mudança permitiria inclusive a exposição de plataformas, projetos políticos e crítica político-partidária, desde que não fossem pedidos votos e fosse observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico.
O autor também manifesta preocupação com a sujeira provocada pela propaganda eleitoral. Ficariam proibidas as pinturas nas paredes dos imóveis e seria permitida apenas a fixação de faixas e cartazes não colantes com tamanho máximo de quatro metros quadrados. Para coibir o uso da máquina pública nas campanhas, os candidatos ficariam proibidos de comparecer, nos quatro meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas, lançamentos de pedra fundamental de obra pública ou atos de assinatura de ordem de serviço para a realização de obra pública.
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